espirito das leis

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA – FESG
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FAFICH
DEPARTAMENTO DE DIREITO
1º PERÍODO DIREITO

HUGO ESTANISLAU BRITO
MATHEUS HENRIQUE
LEONARDO MIRANDO

O ESPÍRITO DAS LEIS

GOIATUBA
2011
HUGO ESTANISLAU BRITO
MATHEUS HENRIQUE
LEONARDO MIRANDA

O ESPÍRITO DAS LEIS

Trabalho apresentado no curso de Direito, na disciplina de Teoria Geral do Estado como requisito para obtenção de nota, sob orientação do professor Wilson Junior.

GOIATUBA
2011
Livro Décimo Primeiro – Das leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição.
Podemos citar como exemplo de governo moderado, o reinado de Dom Pedro II, o qual se iniciou a 23 de julho de 1840, com a declaração de maioridade de D. Pedro II, e teve o seu término em 15 de Novembro de 1889, quando o Império do Brasil foi derrubado pela proclamação da república. É considerado um governo moderado, pois o poder legislativo e o poder executivo estavam concentrados nas mãos do imperador, já o poder judiciário, não cabia ao imperador, ou seja, o imperador não detinha todo o poder.
Livro Décimo Segundo – Das leis que formam a liberdade política em sua relação com o cidadão.
Podemos citar vários exemplos de despotismo, entre eles, o nazismo de Hitler e o fascismo de Mussolini. Temos inclusive um exemplo aqui no Brasil, a ditadura de 1964. São considerados exemplos de despotismo, pois no mesmo momento em que a constituição é livre, o cidadão não é. E a inocência do cidadão não está garantida, então a liberdade também não o está.
Livro Décimo Terceiro – Das relações que a arrecadação dos tributos e o volume da receita pública possuem com a liberdade.
Podemos citar como exemplo o Império Bizantino, pois era uma monarquia despótica, a qual arrecada tributos para a