Concepção De Equidade

entre si conforme a natureza. A justiça é também o equipamento social encarregado de solucionar as controvérsias. Como tal, se propõe a arrendar as injustiças, porém de acordo com as formas previstas para viabilizar o acesso. A equidade Já se afirmou que a equidade é a justiça com amor. De Page a considerou indefinível. Mesmo assim, Vicente Ráo alinha uma série de tentativas de conceituação, “todas, ou quase todas, subordinadas ás tendências filosóficas, ou jurídico-sociais…

André Maluf2 Sumário: 1. Introdução; 2. Comunitarismo e liberalismo; 3. A visão comunitarista de Sandel sobre as três concepções de justiça; 4. Objeções à equidade de Rawls à luz da ideologia comunitarista; 5. Algumas propostas comunitaristas de Sandel; 6. Impressões acerca do pensamento de Sandel em relação à equidade rawlsiana; 7. Reflexões sobre as propostas comunitaristas de Sandel; 8. Referências Bibliográficas Resumo: O presente trabalho tem o fito de…

A questão da equidade John Rawls Uma lei é justa quando tem aquiescência da população como um todo. Um contrato social na visão de Rawls é um acordo hipotético em uma posição original de equidade. OS LIMITES MORAIS DOS CONTRATOS Os contratos justificam os termos que produzem. O fato de reconhecermos que os contratos não tornam justos os termos que produzem não significa que devemos violar nossos acordos sempre que quisermos. Alguns acordos, ainda que voluntários não trazem…

subjetivo de propriedade gera as prerrogativas de usar, gozar e dispor do bem. c) Direito positivo: Em outra perpectiva, existe o direito positivo que caracteriza o conjunto de regras jurídicas em vigor em um Estado em determinada época, opondo-se à concepção de um direito natural. d) Direito natural: Corresponde a um ordenamento ideal, na idéia abstrata do direito, simbolizando o sentimento de justiça da comunidade. (Obs. Trataremos sobre o direito público e privado em outra parte…

internacional, as quais, apesar do tratamento diferenciado quanto às suas características e fundamentos, são parte de um conjunto de elementos - formais e materiais - formadores de um complexo e controvertido conceito: “direito internacional” que é na concepção de FAUCHILE, VON LISZT e ANZILOTTI - um conjunto de normas jurídicas reguladoras das relações entre Estados soberanos; pensamento que refletia a posição firmada pela Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) no julgamento…

A equidade Já se afirmou que a equidade é a justiça com amor. De Page a considerou indefinível. Mesmo assim, Vicente Ráo alinha uma série de tentativas de conceituação, “todas, ou quase todas, subordinadas ás tendências filosóficas, ou jurídico-sociais de seus autores”. Dentre elas menciona-se: idéia ou noção de direito, em forma literal, direito ideal, direito justo, direito natural, moral, princípio ético, justiça absoluta, justiça natural, poder discricionário, standard…

JUSTIÇA E EQUIDADE Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha 1. Introdução – Justiça e justiça Diante de palavras conceitualmente vastas, como “justiça”, “direito”, “equidade”, diversas acepções sobre esses termos podem ser consideradas. No caso de “justiça”, duas noções são predominantemente visadas pelos teóricos. A primeira delas é a ideia de justiça como o sistema, aparelhado de dispositivos técnicos como os tribunais, os juízes e as unidades prisionais, que o Estado, dotado de legalidade, criou

individual. Aristóteles acreditava que os valores éticos são absorvidos a partir do raciocínio indutivo, pois com a convivência em sociedade e a partir de experiências de convívio o individuo passa a ter a noção de justo e injusto. Segundo sua concepção a ética deveria ser aplicada de forma relativa, ou seja, não se poderiam generalizar os casos, cada caso deveria ser analisado de forma diferente, dessa forma não existiriam leis fixas, e assim relacionadas às virtudes poderia ser…

analisa-se a teoria da justiça de John Rawls e a respectiva crítica de tal teoria levada a efeito por Alasdair Macintyre. Parte-se da concepção de justiça como equidade de John Rawls, segundo a qual é possível a existência de uma sociedade justa fundamentada na existência de direitos fundamentais conhecidos e respeitados por todas as pessoas, sem levar em consideração a concepção de “bem” ou “útil” a cada indivíduo. Como contraponto, apresenta-se a teoria comunitarista de MacIntyre, para…

Equidade: O princípio de equidade surge no período contemporâneo associado aos direitos das minorias e introduz a diferença no espaço público da cidadania, espaço por excelência da igualdade. O reconhecimento da diferença entra em conflito com o pensamento jurídico clássico que percebe a cidadania como sendo comum e indiferenciada. Dessa forma, a ideia de equidade foi incorporada e até mesmo substituiu o conceito de igualdade. Igualdade significaria a distribuição homogênea, a cada…