Concepção De Equidade

JUSTIÇA COMO EQUIDADE – JOHN RAWLS IGOR GOMES §7º - A idéia de pessoas livres e iguais O parágrafo sétimo da referida obra em questão trata da idéia de pessoas livres e iguais. Para a justiça como equidade, os cidadãos mantêm-se sempre em constante cooperação social, possuindo a plena capacidade de fazer isso pelo resto da vida, possuindo as chamadas “faculdades morais”: a) Capacidade de ter um senso de justiça, que é compreender e aplicar os princípios da justiça política que determinam os

da Faculdade Arthur Sá Earp Neto, rua Machado Fagundes 326, Cascatinha, 25716-000, Petrópolis, RJ. rabelais@zaz.com.br Resumo Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os mecanismos de repasse de verbas do governo…

Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo; Ícone, 1995) relata toda a precursão e caminho trilhado pelo positivismo jurídico. Para maior compreensão da fundamentação do positivismo jurídico , é necessário uma introdução na concepção de direito natural e direito positivo, visando que o embasamento do assunto advém deste último. Em suma, direito natural seria aquele imposto pela natureza e o direito positivo imposto pelos homens. Entretanto, suas concepções não se…

princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”, considerando a concepção política de justiça. Palavras-chave: Dignidade humana. Direitos fundamentais. Mínimo existencial. Bens primários. Abstract The text presents the idea of an existential minimum as a condition of possibility for the realization…

Representante do Ministério Público Federal Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. joset@prr1.mpf.gov.br Resumo: Este trabalho aborda o pensamento de John Rawls sobre a liberdade no contexto da sua teoria da justiça como eqüidade, lembrando que, segundo ele, na posição original, as partes, representantes de pessoas livres e iguais, estabelecem um acordo eqüitativo sobre dois princípios da justiça política para as instituições: o princípio vinculado às liberdades…

“EFICIÊNCIA” E “EQUIDADE” Daniele Neuberger – UFSM – danineuberger@gmail.com Solange Regina Marin – UFSM – solremar@yahoo.com.br Área Temática: 5 - Políticas públicas, cidadania e novos direitos RESUMO: A forma como se entendem os objetivos de eficiência e equidade na economia do bem-estar está fortemente ancorada aos conceitos de utilidade e otimalidade de Pareto. Assim, a eficiência econômica é identificada com a eficiência no sentido de Pareto, e não incorpora questões…

Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais. Chama a atenção, no entanto, para uma incoerência entre essa concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito é mostrar que…

JUSTIÇA E EQUIDADE * Conceito de Justiça * O Caráter Absoluto da Justiça * A Importância da Justiça para o Direito * Critérios da Justiça * A Concepção Aristotélica * Justiça Convencional e Justiça Substancial * Classificação da Justiça * Justiça e Bem Comum * Equidade * Leis Injustas * Conceito de Justiça * Corpus Juris Civilis * Acepção relativa ou absoluta? * Reunião de valores éticos e morais:eternos,imutáveis e universais. * Busca

foram traçados incorretamente, que a experiência vivida não 195 justifica, de fato, tal restrição. Porém, quando a supressão da liberdade é baseada em princípios teleológicos ou em questões de fé, não há qualquer discussão possível. A primeira concepção reconhece a prioridade dos princípios que seriam escolhidos na posição original, enquanto que a segunda não o faz. TOLERÂNCIA PARA COM OS INTOLERANTES No âmbito político há partidos que, em democracia, defendem doutrinas que os levam a…

conduta dos indivíduos, orientada por seus planos racionais necessita, pretendidos ou não, atingir os melhores resultados do ponto de vista da justiça social. Considerando que exista uma determinada estrutura básica, e que as regras satisfaçam certa concepção de justiça. Mas ele alerta, que é possível até que não haja aceitação de seus princípios, podendo até considerá-los como injustos e odiosos. Entretanto, eles são princípios de justiça na medida em que, para esse sistema social…