Concepção De Equidade

tocante ao alcance da Constituição política de um Estado, é interessante pensar que na vida política, as analises se voltam para discussões sobre instituições sociais e políticas atacando-as ou defendendo-as com base na noção individual de justiça e equidade. Assim, o primeiro fator importante a ser destacado é que, para defender o principio legislativo da integridade, devemos defender o estilo geral de argumentação que considera a própria comunidade como um agente moral. Dworkin…

A teoria da justiça do liberalismo político segundo a última posição de Rawls é uma concepção moral que tem como objecto específico a estrutura básica de uma sociedade democrática. Dentro do campo da moral restringe-se ao da política no sentido tradicional, com exclusão da família e de outros agrupamentos sociais menores, mas estende-se, num segundo momento, à sociedade internacional.6 A justiça como equidade ou liberalismo político, não obstante ter como objecto uma parte do campo da…

culturais, uma vez que são características da sociedade estado-unidense. Neste artigo, vou explorar esse problema a partir de uma perspectiva que, acredito, seja ao mesmo tempo mais ampla e fundamental: qual o sentido que a justiça como 149 eqüidade pode ter para nós? Minha hipótese inicial é que estamos diante de duas tradições de pensamento político distintas – mesmo considerando que a tradição brasileira não formulou conscientemente os seus princípios e principais…

Fi Os manuais tradicionais e de cunho neoclássico de de nanças Públicas nos ensinam em seus capítulos sobre as teorias tributação que os sistemas tributários devem perseguir uma justiça daí fiscal, que tem como base o "Princípio da Equidade". A partir discutem as duas correntes que apresentam os critérios para aplica ção do tratamento equânime do fisco. Há, de um lado, o critério de que a igualdade entre os indivíduos deve ser avaliada, para fins contri de…

jurídico é coerente e adequada à atualidade?’’ É fácil destrinchar os pensamentos de Bobbio e associá-los ao contemporâneo e ao possível, pois muitas de suas ideias nos faz pensá-lo bastante moderno e atual, enquanto outras nos faz crer que uma concepção latente / estopim surgiu em se ver complementando as ideias e os escritos de Kelsen, um importante escritor e jurista, porém passível de erros e falhas como todo ser humano. É claro que não podemos mascarar estudos ou deduzir fatos,…

defende uma reconciliação baseada em princípios de liberdade e igualdade. Em “Liberalismo Político”, que é uma actualização com a “teoria de Justiça,” no qual ele tenta mostrar que sua teoria da justiça não é uma "concepção abrangente do bem", mas em vez disso é compatível com uma concepção liberal do papel da justiça, a saber: que o governo deve ser neutro entre concepções concorrentes do bom. Rawls tenta mostrar que os seus dois princípios de justiça, bem compreendidas, formam uma…

criticando a concepção tradicional de que a natureza é inesgotável e disponível para exploração humana. Sendo assim, a partir deste momento, em 1972 é realizado a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente surgindo o movimento ambientalista nos países desenvolvidos. Mais tarde, em 1992, acontece a Eco-92 que reúne países, comunidade científica e ambientalistas de todo mundo no Rio de Janeiro. Sendo um dos movimentos políticos mais importantes do final do século XX, uma vez que…

neste trabalho, pretendo refletir sobre o modo como a justiça como eqüidade, de John Rawls, propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. Além disso, procuro refletir acerca de um padrão que, conforme a proposta de Rawls, serve para avaliar a justiça de uma sociedade, ao mesmo tempo em que regula a distribuição dos bens sociais primários. Palavras-Chave: Rawls; Justiça como Eqüidade; Justiça Distributiva; Menos Favorecidos. Abstract:…

DISTRIBUTIVA: entre a sociedade e o indivíduo; aqui a igualdade é proporcional, onde alguns vão receber mais que outros, de acordo com seus méritos. EQUIDADE: dá o acabamento final da justiça. É a justiça do caso concreto. Tem função INTERPRETATIVA (adaptação da norma ao caso concreto) e INTEGRATIVA (ocorre na situação de lacuna; quando falta a norma, usa-se a equidade). DIVERGÊNCIAS SOBRE O CONTEÚDO DO CONCEITO: QUAL É A JUSTIÇA CORRETA? DIGESTO DO CÓDIGO DE JUSTINIANO: definição…

Direito é a eqüidade. Ambas caminham juntas pois a justiça é o padrão singular aplicado a norma geral. A eqüidade busca adequar um padrão singular aplicando uma norma singular. Dessa maneira, na diferença entre justiça e eqüidade, manifesta-se a distinção metodológica, já apontada anteriormente, entre uma evolução dedutiva do direito justo a partir de princípios fundamentais universais, e um conhecimento indutivo do direito justo, segundo a ‘natureza das coisas’. A eqüidade é…