Rawls

Qual o sentido de Rawls para nós?

Luiz Eduardo de Lacerda Abreu

Sumário
1. Introdução. 2. Uma teoria da justiça como o exercício de uma filosofia crítica. 3. As concepções políticas de justiça e as doutrinas abrangentes. 4. O diálogo com a tradição brasileira.

1. Introdução

Luiz Eduardo de Lacerda Abreu é doutor em antropologia pela UnB e professor do Mestrado em Direito do UniCEUB.
Brasília a. 43 n. 172 out./dez. 2006

Uma teoria da justiça é um trabalho ambicioso: “fundar”, na justiça, o que Rawls chamou de “estrutura básica da sociedade”, quer dizer, a distribuição dos direitos e deveres fundamentais e das vantagens resultantes da cooperação social pelas instituições sociais mais importantes, sejam elas políticas, econômicas ou sociais (FREEMAN,
2003, p. 3; RAWLS, 2002, p. 7-8). O impacto do trabalho de Rawls na filosofia política contemporânea, principalmente anglosaxã, é considerável1 – o que não se repetiu no debate brasileiro. Talvez porque, num certo sentido, a obra de Rawls poderia ser percebida como uma elaboração relativamente recente de uma longa tradição de pensamento liberal. É possível que haja algo de verdade na crítica – bastante comum, aliás
– segundo a qual as idéias de Rawls teriam uma aplicação limitada em outras tradições culturais, uma vez que são características da sociedade estado-unidense.
Neste artigo, vou explorar esse problema a partir de uma perspectiva que, acredito, seja ao mesmo tempo mais ampla e fundamental: qual o sentido que a justiça como
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eqüidade pode ter para nós? Minha hipótese inicial é que estamos diante de duas tradições de pensamento político distintas – mesmo considerando que a tradição brasileira não formulou conscientemente os seus princípios e principais conseqüências num sistema do tipo que Rawls propõe. Aliás – e me adianto –, uma das razões pelas quais
Rawls parece ser interessante é justamente porque ele difere de maneira bastante acentuada de nossas concepções