Concepção De Equidade

papel de empregado, entre as quais segurança, justiça, trabalho desafiador, oportunidade de desenvolvimento, e acima de tudo, reconhecimento. Um processo consistente de avaliação de cargos que assegure a eqüidade interna, aliado ao monitoramento sistemático de mercado para assegurar a equidade externa, constituem-se na base para o processo de remuneração fixa dos cargos, que também deve contemplar o desenho de carreiras internas, onde os conteúdos ocupacionais e requisitos necessários para cada

aquela que pode ser solucionada através da aplicação de normas do próprio ordenamento. Ex.: o princípio/critério da hierarquia. b) Antinomia real: é aquela que não tem solução prevista no ordenamento: critério do justum (a busca do ideal de justiça, equidade de Aristóteles- Maria Helena Diniz) (necessário aprofundar os estudos sobre antinomia, com o uso de doutrina) Bibliografia: Clássicos: Maria Helena Diniz e Caio Mário da Silva Pereira Atuais: Pablo Stolze; Cristiano Chaves;…

obra como base para diversos estudos políticos e morais. Seu trabalho dentro da filosofia abraçou principalmente um movimento de pensamento e ação que transformou toda a Europa e o mundo a partir do século XVIII, o Iluminismo. Trabalhando em uma concepção contratualista, Rousseau defendeu a necessidade da participação do povo no governo, além de estabelecer dois atributos obrigatórios para uma real garantia de uma instituição pública justa, liberdade e igualdade. Promovendo uma…

utilizadas concomitantemente. 2) Integração: quando a lei for omissa o juiz deverá suprir a lacuna com os meios de integração, cuja ordem deve se respeitada sob pena de nulidade da decisão (analogia, costumes, princípios gerais do direito e por ultimo equidade) Analogia: ocorre quando o julgador aplica ao caso concreto uma norma diferente, mas semelhante ou parecida, ex: na ausência de lei sobre curatela aplicam-se as regras da tutela. Costumes: Pratica continua, uniforme e reiterada…

sociedade? É promover o reforço das políticas no domínio da igualdade e equidade de gênero passa pelo fomento da educação e da capacitação das mulheres, e também pelo reconhecimento do trabalho das mulheres nos sectores formal e informal da economia. Este Plano visa estabelecer linhas guias que estimulam a promoção de medidas de ação positiva com vista a estabelecer os equilíbrios indispensáveis à construção da igualdade e equidade de gênero e a corrigir as situações de desequilíbrio…

Aristóteles o justo é visto como o igual. O igual é o meio-termo que pressupõe dois elementos que devem estar entre dois extremos. 2. No caso acima, constatada que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa na concepção aristotélica? Resposta: Não, para Aristóteles a justiça sempre deveria vir acompanhada de ética e virtude. A lei acima não respeita a ótica do filósofo. 3 – A idéia aristotélica de justo meio foi recepcionada, de alguma forma, no…

R.: Primeiramente, para que a Justiça possa ser aplicada devemos ter sempre em mente o princípio da Equidade. Equidade significa “disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. ”. No mundo profano podemos encontrar em várias leis o princípio da equidade. Um deles está insculpido na nossa Lei Maior, ou seja, a Constituição Federal, onde diz que “todos são iguais perante a lei”. Entretanto, é sabido que cada um é diferente do outro, seja por raça, cor, cultura, crença, etc.. Dessa

um alcance maior e melhor na busca pelas razoes da vida, tem a propriedade de complementar sem extrair ou desviar da intenção original de buscar a verdade, complementa as lacunas deixadas pela falha da razão em tentar explicar o todo. A concepção de Agostinho contribui para a humanidade ao explicar que, em não existindo intenção da fé em fazer ser meramente especulativa, pois possui seus princípios e se alicerça em princípios de crença incontestável, pela natureza metafísica, ela…

pensadores sociais do século 20. Um legítimo sucessor de uma linhagem ideológica que origina-se em Locke. Os temas que hoje provocam polêmica, tal como o sistema de cotas para os negros nas universidades e nos cargos públicos, deriva diretamente da concepção de sociedade justa estabelecida por Rawls. Johnson imita Lincoln Para assinar o Voting Right Act de 1965, a lei que dava direitos iguais aos afro-americanos de votarem, o presidente Lyndon Johnson (1963-69) fez questão de cumprir a…

Introdução. 2. Teorias sobre a gênese do direito. 2.1. Jusnaturalismo. 2.2. Positivismo Jurídico. 3. A proposta do Direito Alternativo. 4. O silogismo da sentença. 5. Crítica ao Direito Alternativo. 6. Rumo a um positivismo mitigado. Julgamento por eqüidade. 1.-INTRODUÇÃO A questão começa pela seguinte indagação: quando o juiz depara-se com uma lei injusta, deve aplicá-la ou não? O juiz deve procurar fazer justiça, ou tem que se submeter ao império da lei? Tarso Genro interroga:…