Socio e descaso na saude
O princípio de equidade surge no período contemporâneo associado aos direitos das minorias e introduz a diferença no espaço público da cidadania, espaço por excelência da igualdade. O reconhecimento da diferença entra em conflito com o pensamento jurídico clássico que percebe a cidadania como sendo comum e indiferenciada.
Dessa forma, a ideia de equidade foi incorporada e até mesmo substituiu o conceito de igualdade. Igualdade significaria a distribuição homogênea, a cada pessoa uma mesma quantidade de bens ou serviços. Equidade, por sua vez, levaria em consideração que as pessoas são diferentes, têm necessidades diversas. “Se o SUS oferecesse exatamente o mesmo atendimento para todas as pessoas, da mesma maneira, em todos os lugares, estaria provavelmente oferecendo coisas desnecessárias para alguns, deixando de atender às necessidades de outros, mantendo as desigualdades” (Ministério da Saúde, 2000).
Ou seja, a equidade vai dar um tratamento desigual aos desiguais, no sentido de compensar a desigualdade. Ela é uma ação reparatória das diferenças.
Políticas afirmativas/compensatórias:
Políticas afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.
Assim, as políticas públicas de ações afirmativas tornam-se um mecanismo e uma estratégia de forçar as autoridades a repensar as políticas públicas de maneira que contemple todos os cidadãos tendo como base o princípio da equidade, diminuindo e, quiçá, eliminando as diferenças sociais e raciais.
Ou seja, as políticas afirmativas têm o papel