Concepção Da Personalidade

conforme os recursos da gestante e do suposto pai. Segundo o art. 2º da referida Lei, “os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico,…

momento em que sai do invólucro em que se gerou; V. extra-uterina: o período da existência que tem por início a primeira inspiração do feto. V. futura: a existência da alma depois da sua separação do corpo. V. intra-uterina: o tempo que o produto da concepção se conserva na cavidade do útero.” - Grifo nosso. É imperioso que se atente para o fato de haver vários conceitos da palavra vida, dentre os quais se encontram os conceitos de vida intra-uterina e vida extra-uterina. É sob esse…

Direitos da Personalidade Os direitos da personalidade são definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano.

TRABALHO DE DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL 1. A respeito da Personalidade e da Capacidade podem ser feitas as seguintes afirmações, EXCETO: a) personalidade é a medida jurídica da capacidade. b) pessoa, para a doutrina tradicional, é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações. c) sujeito de direito é todo aquele que é um sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica. d) personalidade pode ser considerada como a possibilidade de ser…

CAPÍTULO III - Estado e Direito PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A concepção de Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Esta noção promove a conciliação do político com o jurídico. A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, bem como de uma vontade própria, bem diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. Só no séc. XIX, é que se iria…

juntamente com o Art. 2° do mesmo que diz, “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”, salvo, os direitos do nascituro desde a concepção. (Método adotado no CP E CF). 1.1 – Aquisição de Personalidade – Quando se trata de personalidade, a pessoa natural adquire de duas formas distintas, a Natalista e a Concepcionista. A Natalista se dá no momento do Nascimento com vida (respiração) e a Concepcionista se dá no momento da concepção, embora no Direito Civil não seja…

O fundamento ideológico da relação jurídica, de acordo com a concepção personalista são o individualismo e o capitalismo. Para Kant, o direito deveria ser considerado como relação, dizendo que seus fundamentos axiológicos eram a moral Kantiana e a doutrina liberal democrática e o seu campo de atuação a experiencia jurídica privada. 4. Natureza Com a evolução doutrinaria, surgem duas concepções acerca da Natureza; são a concepção personalista, onde a relação jurídica é o vinculo…

Direito Da Personalidade Direito à imagem Aluna: Stefany Pacheco e Stefanny Greycy Professora: Mônica Liedke 104 1 Am Resumo O presente trabalho tem como finalidade relatar os direitos da personalidade, enfocando o direito á imagem e suas repercussões na vida de todas as pessoas. Os direitos da personalidade são oponíveis e , baseando-se no que diz o Código Civil de 2002, são intransmissíveis,…

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Marlene Patrícia Bär Hammes Resumo: Este trabalho trata dos direitos da personalidade da pessoa natural, bem como da sua capacidade jurídica, a capacidade de direitos e a capacidade de fato. Trata sobre a aquisição de ambas as capacidades, e como podem ser exercidas. Palavras-chave: Personalidade jurídica. Capacidade jurídica. Capacidade de direito. Capacidade de fato. Sumário: 1. Introdução; 2. Personalidade jurídica; 3.…

INTRODUÇÃO 2. AULA-TEMA 1ª ETAPA (Personalidade e comportamento. Percepção/ Concepção e comportamento individual) 3. TABELA DE COMPORTAMENTOS INDIVIDUAIS 4. RELATÓRIO DA ETAPA 1 4.1 Personalidade e comportamento. Percepção/Concepção e Comportamento Individual 5. AULA-TEMA 2ª ETAPA (MOTIVAÇÃO). STRESS GERENCIAL 5.1 Fatores que motiva e fator que desmotiva os gestores …