Concepção Ao Nascimento

teológica, política e científica. Desta maneira, a controvérsia acadêmica emerge da própria estrutura do art. 2°/CC, que em sua primeira parte adota a teoria natalista ("a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida") enquanto em sua segunda metade "põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Contrapondo duas correntes teóricas distintas, este artigo fecunda os trabalhos dos estudiosos mais atentos. Fazendo a análise crítica de figuras do Direito…

como a defesa dos seus direitos de personalidade, sob o enfoque do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para o direito brasileiro, no art. 2º do Código Civil Brasileiro, a personalidade jurídica da pessoa se inicia a partir do nascimento com vida. Assim, o indivíduo que foi fecundado e permanece no ventre de sua mãe terá seus direitos ressalvados pela lei, até que nasça com vida, quando então poderá usufruí-los. A teoria Natalista é a teoria adotada pelo…

considerados objetos pela sociedade (Gonçalves, 2009). Serão tratadas as teorias dos defensores natalistas que asseveram de forma categórica que o inicio do direito civil da pessoa começa a partir do nascimento com vida (JUNIOR, 2009). A teoria concepcionista já considera que o nascituro tem direito desde sua concepção. Para Semião, (2000) “Falar em direitos do nascituro é reconhecer a qualidade de “pessoa”, porque, juridicamente, todo o titular de direito é pessoa.[...] dito que o…

ser respeitada. O nascituro tem direitos, não todos os direitos daqueles já nascidos, mas alguns como direito de nascer com vida, direito de receber indenização em virtude de danos causados com dolo ou culpa ao seu saudável desenvolvimento e nascimento, direito de ser herdeiro e ter seus direitos resguardados até que nasça, direito de receber alimentos, os denominados alimentos gravídicos, entre outros direitos. Enfim, o nascituro é essencial para a existência de vida humana e o…

I. Numa concepção inatista, o desenvolvimento humano se faz na interação entre os processos internos do sujeito com o meio ambiente .II. Numa concepção inatista, as experiências após o nascimento não interferem no desenvolvimento humano. Elas apenas permitem ou impedem que as aptidões se manifestem. III. Para osprecursores da concepção interacionista o desenvolvimento humano é resultado de uma complexa interação entre os fatores hereditários e o meio ambiente. IV. Na concepção…

alimentos gravídicos. Muitos entendem desta forma. Indicam que inicialmente a titularidade, e por consequencia a legitimidade ativa, é da gestante, sendo que, após o nascimento com vida haveria a conversão da titularidade em pensão alimentícia para o menor (DONOSO, 2009). Ou seja, ao nascituro somente seria o titular dos alimentos após seu nascimento com vida, quando então lhe seria dado a legitimidade de pleitear a revisão. Argumentam ainda, no sentido de que o nascituro não tendo…

alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.) a.2 Carlos Roberto Gonçalves Carlos Roberto Gonçalves afirma que “o conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida, torna-se pessoa, ou seja, adquire personalidade”. Quanto ao nascituro, ensina: “Ocorre o nascimento quando a criança é separada do ventre materno, não importando tenha o parto…

Questão: - Existe personalidade jurídica antes do nascimento? São os nascituros pessoas ou coisas? A palavra “nascituro” vem do latim, que significa “o que está por nascer”. Entendendo as coisas nestes termos, sendo que o feto está no ventre materno, significa que ainda não iniciou a vida como pessoa. Após a concepção e antes do nascimento, o Direito considera a pessoa humana como nascituro, dependendo do seu nascimento completo e com vida. O nascimento das pessoas humanas é…

quando a afirmação for verdadeira e F quando for falsa. I. Numa concepção inatista, o desenvolvimento humano se faz na interação entre os processos internos do sujeito com o meio ambiente . II. Numa concepção inatista, as experiências após o nascimento não interferem no desenvolvimento humano. Elas apenas permitem ou impedem que as aptidões se manifestem. III. Para os precursores da concepção interacionista o desenvolvimento humano é resultado de uma…

salientar, ainda estão muito aquém do que, de fato, deveria ser-lhes garantido. Até porque, embora os nascituros não possuam, de acordo com a ordem jurídica brasileira, capacidade jurídica, possuem personalidade jurídica desde o instante de sua concepção. Palavra-chave: Nascituro. Capacidade jurídica. Personalidade jurídica. ABSTRACT: This study aims to analyze the position of doctrine and contemporary jurisprudence about the personality and the rights granted to unborn child, based on…