Concepção De Direito Penal

UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO SÃO LUÍS 2012 ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Thiago Allisson Cardoso de Jesus SÃO LUÍS 2012…

- A concepção racional do Direito a partir do idealismo de Immanuel Kant. 1. Teorias Racionalista do Direito As teorias racionalistas do Direito pretendem explicar o Direito a partir de um consenso racional sobre quais normas os sujeitos de uma sociedade aceitam se submeter para regular suas ações na sociedade. Nessa concepção teórica, o Direito seria fruto de um acordo racional entre sujeitos que se submetem a certas normas. Na modernidade, Kant é o teórico que explicou essa…

A discussão acerca da legitimidade de um “Direito Penal do Inimigo”, em que pesem argumentos jurídicos favoráveis e contrários, reflete a própria crise que vive a sociedade moderna em todas as áreas de controle social. Parte do Direito Penal testemunha uma crise de legitimação da sociedade, um problema cuja análise ultrapassa de longe a capacidade da ciência do direito penal e, para cuja solução, o aporte jurídico-penal poderá ser somente periférico. Com isto, instituições de controle…

tempo como base para toda a pesquisa, que é a curiosidade e o desejo de aprofundar-se no assunto, para poder avaliar se a Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998 que altera os dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal irá melhorar a reintegração do apenado lhe proporcionando a oportunidade de ser reintegrado e aceito pela sociedade. E que se através dessa forma de punição, o apenado tenha sua pena gradativamente reduzida, incentivando uma boa conduta…

da configuração da vontade. Na definição de Cury Urzúa, "a culpabilidade é reprovabilidade do fato típico e antijurídico, fundada em que seu autor o executou não obstante que na situação concreta podia submeter-se às determinações e proibições do direito". E a culpabilidade, desde von Liszt e Beling, veio progredindo com o surgimento de várias teorias que, ao longo dos anos, tiveram por meta não somente aperfeiçoá-la, mas encontrar o seu verdadeiro sentido. 2. LIVRE-ARBÍTRIO E DETERMINISMO

BASES DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A. L. CHAVES CAMARGO Os direitos fundamentais, em geral, são objeto de sérios conflitos no âmbito do Direito Penal, diante do significado ambivalente, que ainda pauta nossa sistemática. Busca-se um meio para prevenir a delinqüência, ao mesmo tempo em que a intervenção indiscriminada do Estado colide com os princípios básicos do direito penal, no Estado Democrático de Direito. O conflito está em cada setor da atividade jurídica…

CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL João Paulo Bittencourt Pereira Epichin1 RESUMO Este artigo tem o escopo de abordar os princípios de cunho constitucional, que de maneira insofismável, devem aplicar-se no direito penal, eis que dão azo à validade e legitimidade ao ramo sancionador perante a sociedade, e no que é almejado em um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: princípios; constitucional; direito penal; validade; legitimidade; Estado Democrático de…

que encaram a árdua tarefa de argumentar sobre valores éticos, filosóficos e jurídicos sobre o assunto. 2. ABORTO: ASPECTOS GERAIS 2.1 Conceito O aborto é considerado a interrupção da gravidez, com a conseqüente destruição do produto da concepção, que consiste na eliminação da vida intra-uterina. Conforme o entendimento de Bastos (1991) o abortamento (festinatio homicidii) é a interrupção violenta da gravidez antes de seu termo natural, com a conseqüente morte do…

RESPONSABILIDADE PENAL DO CO-AUTOR1 RESUMO O infanticídio é um crime próprio em que a mãe, contrariando os impulsos da natureza, dirige a conduta delituosa ao próprio filho, nascente ou recém-nascido, retirando-lhe a vida. Para que se configure tal delito , necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estado puerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da responsabilidade penal do…

ALGUNS DADOS SOBRE DIREITO CHINÊS A longa história da civilização chinesa, pelo menos até o século XIX, pode ser caracterizada pela imutabilidade de alguns hábitos, como a escrita, a importância da família e o culto aos antepassados. Os chineses pensavam que a melhor forma de viver não consistia em modernizar-se, mas em repetir condutas do passado. Com relíquias culturais e monumentos históricos, a China é um dos países de mais antiga civilização e sua história possui fontes escritas que datam