Resumo culpabildade

Culpabilidade Rogério Greco

1. Conceito
Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Nas lições de Welzel, "culpabilidade é a 'reprovabilidade' da configuração da vontade. Na definição de Cury Urzúa, "a culpabilidade é reprovabilidade do fato típico e antijurídico, fundada em que seu autor o executou não obstante que na situação concreta podia submeter-se às determinações e proibições do direito". E a culpabilidade, desde von Liszt e Beling, veio progredindo com o surgimento de várias teorias que, ao longo dos anos, tiveram por meta não somente aperfeiçoá-la, mas encontrar o seu verdadeiro sentido.

2. LIVRE-ARBÍTRIO E DETERMINISMO Duas teorias, surgidas por intermédio de correntes distintas, procuram justificar esse juízo de censura. A primeira, fruto da Escola Clássica, prega o livre-arbítrio, sob o argumento de que o homem é moralmente livre para fazer suas escolhas. O fundamento da responsabilidade penal está na responsabilidade moral do indivíduo, sendo que esta, ou seja, a responsabilidade moral, tem por base o livre-arbítrio. De acordo Moniz Sodré se o homem cometeu um crime deve ser punido porque estava em suas mãos abster-se ou se o quisesse, praticar ao invés dele um ato meritório. A segunda teoria, com origem na Escola Positiva, prega o determinismo. A corrente determinista aduz, ao contrário, que o homem não é dotado desse poder soberano de liberdade de escolha, mas sim que fatores internos ou externos podem influenciá-lo na prática da infração penal.
Fernando Galvão posiciona-se no sentido de que "toda conduta humana possui dois aspectos simultâneos e indissolúveis. Um externo, que expressa um atuar apto a modificar o mundo naturalístico, e outro interno, traduzido pelo movimento psíquico necessário à elaboração da vontade”.
Na verdade, entendemos que livre-arbítrio e determinismo são conceitos que, ao invés de se repelirem, se completam.
Enfim, o meio social pode