Penas alternativas: uma solução para a ressocialização do individuo.

TITULO:

Penas Alternativas: uma solução para a ressocialização do individuo.

1. JUSTIFICATIVA:

A escolha desse tema para ser objeto deste projeto de pesquisa deveu-se a dois motivos distintos e de grande valia para o meu desenvolvimento acadêmico: Inicialmente para fins de avaliação e conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, a fim de atender a uma exigência acadêmica.

Por outro lado, o segundo motivo é visto ao mesmo tempo como base para toda a pesquisa, que é a curiosidade e o desejo de aprofundar-se no assunto, para poder avaliar se a Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998 que altera os dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal irá melhorar a reintegração do apenado lhe proporcionando a oportunidade de ser reintegrado e aceito pela sociedade. E que se através dessa forma de punição, o apenado tenha sua pena gradativamente reduzida, incentivando uma boa conduta por meio do processo de regeneração do apenado.

2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA:

O uso freqüente das Penas Alternativas melhoraria o sistema carcerário brasileiro; Tendo como base a sistemática de penas alternativas reformulando a concepção clássica da pena como medida eminentemente punitiva e introduzindo a idéia da pena como medida sócio-educativa, ante o exposto?

3. OBJETIVO:

1. GERAL: Essa pesquisa tem como objetivo investigar as possíveis soluções para que os indivíduos condenados por crimes de pequeno porte, e que se enquadrem dentro das formas da Lei, conforme o Art. 43 do Código Penal.

2. ESPECÍFICOS:
4.2.1. - Identificar as soluções possíveis para poder resolver o problema das penas adotadas no sistema judiciário e da diminuição da superlotação que vem acontecendo atualmente nos presídios. Sendo assim, buscar através das Leis, Jurisprudências e Doutrinas formas de solucionar este problema.

4.2.2. - Verificar as possíveis alternativas para que os apenados beneficiados