Concepção De Direito Penal

pró-aborto e "nem contempla nem defende muitos direitos das mulheres". Mulher pinta o corpo durante manifestação a favor do aborto no Uruguai. (Foto: Matilde Campodonico / AP Photo) Soraia da Rosa Mendes Doutora em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília – UnB Mestre em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Líder do Grupo de Pesquisa Política Criminal e Direitos Fundamentais – CNPqProfessora de Direito Penal e Constitucional Por alguns…

é preciso limitar o Direito Penal, que está a serviço de grupos minoritários, tornando-o mínimo, porque a pena, representada em sua manifestação mais drástica pelo Sistema Penitenciário, é uma violência institucional que limita direitos e reprime necessidades fundamentais das pessoas, mediante a ação legal ou ilegal de servidores do poder, legítima ou ilegitimamente investidos na função. A Criminologia Minimalista pode, então, ser entendida como a teoria do Direito Penal mínimo, que tem como

grupos familiares respeitavam uma hierarquia sendo o mas velho no topo e os outros subordinados cabendo eles tomar decisões e os outros respeita-las, quando havia um ato de insubordinação era atribuído um castigo daí então surgiu a pena. Na concepção de Teles (2004, p.18) le-se que : [...] o homem primitivo, assim que passou a viver em grupo sentiu a necessidade de reprimir aquele que tivesse agredido algum interesse de seus membros e também de punir o estranho que se tivesse …

DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime “O homem que não conhece o seu direito não merece viver.” Rui Barbosa DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe, in verbis: DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: “Art. 1. Considera-se…

LM JURIS Módulo de Direito Penal Parte Geral- Prof. Alexandre Leopoldo. Aula 8 Ementa: Classificação das Infrações Penais. Teorias do Crime. Causal da Ação. Finalista. Social da Ação. Funcionalismo. Conduta Típica. Ação. Omissão. Própria. Imprópria. Agente garantidor. Classificação das infrações penais Crimes de Resultado ou de Dano ou de Lesão ou materiais: A Lei prevê um resultado típico natural ou material. Ex: Artigo 121 do CP, em que a consumação se dá com a morte da pessoa…

expulsão do feto, do que resulta na sua morte, diante o exposto Mirabete entende que: “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses). O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mesmo mumificado, podendo até mesmo a gestante morrer durante o procedimento. Não deixará de haver,…

Como já citamos no capítulo de Introdução, o primeiro capítulo do livro Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima aborda dois paradigmas da Criminologia. Um chamado de Antropologia Criminal e outro de Sociologia Criminal, nessa base a Criminologia é definida como uma ciência explicativa e causal, pois tendo a criminalidade como um fato natural tenta explicar suas causas segundo um método científico ou experimental e com o auxílio das estatísticas e de prever os remédios para combatê-las.…

o agente haver delinqüido. Na concepção Kantiana, o homem nunca poderia ser utilizado como instrumento para outros propósitos, ainda que benéficos à coletividade, nem poderia ser confundido com um objeto do direito real, com uma coisa que pudesse ser manejada para se atingir um fim alheio à própria essência. A pena, para o filósofo alemão, representa uma retribuição ética que se justifica pelo valor moral contido na lei que o sujeito culpável viola. A norma penal é tomada como um…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADOEM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS MACEIÓ 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ

como o código penal afirma em seu artigo 41, ou seja punir e ressocializar, não apenas de forma teórica, pois a teoria nesse caso é mais aceitável do que a realidade atual, pois a preocupação com a dignidade da pessoa humana foi adormecida. Essencialmente esse projeto vem trazer os aspectos positivos e negativos da ressocialização do preso, suas características, as situações dos presídios, a forma que o Estado entende e aplica essa ressocialização, e o que a Lei de Execução Penal diz…