NIETZSCHE: DA CRÍTICA DA LÓGICA DO DIREITO PENAL AO PROBLEMA DA CONCEPÇÃO DE UM NOVO DIREITO PENAL?*

NIETZSCHE: DA CRÍTICA DA LÓGICA DO DIREITO PENAL AO PROBLEMA DA CONCEPÇÃO DE UM NOVO DIREITO PENAL?* Blaise Benoit Pesquisador Associado da Universidade de Nantes/França Resumo: O presente texto trata da filosofia de Nietzsche em geral, e do direito penal em particular. Precisamente, no período de redação dos dois tomos de Humano, demasiado humano, Nietzsche destrói os fundamentos do Direito Penal, após tê-los trazidos à luz um a um. Destruir, mas para reconstruir, ou, ao menos, para considerar a possibilidade de um novo Direito Penal? Palavras-chave: Versuch, justiça, castigo, liberdade, responsabilidade. Abstract: This talk deals with Nietzsche's philosophy in general, and criminal law in particular. Indeed it so happens that, in the period when Nietzsche (1844-1900) writes the two volumes of Human, All Too Human (1876-1879), he destroys the foundations of criminal law after exposing them one by one. Does the destruction give way to reconstruction? Or at least does it allow him to consider the possibility of a new criminal law? Keywords: Versuch, justice, criminal law, punishment, freedom, responsibility. No período da redação dos dois tomos de Humano, demasiado humano (1876-1879), Nietzsche destrói os fundamentos do Direito Penal, depois de tê-los trazidos à luz um a um. Destruir, mas para reconstruir, ou, ao menos, para considerar a possibilidade de um novo Direito Penal? Vou examinar essa via de reflexão, apoiando-me ao longo do caminho…

As finalidades da pena a partir de uma concepção contemporânea do Direito Penal: O funcionalismo moderado Roberta Alessandra Pantoni Resumo: Ao longo da história, muitas foram as tentativas de se atribuir à pena finalidades que pudessem legitimar a sua existência e aplicação. O presente trabalho tem como propósito rediscutir as finalidades da pena à luz do funcionalismo moderado (racional teleológico) de Claus Roxin, cuja premissa básica reside na idéia de que a construção…

típico, ilícito e culpável, podemos afirmar a existência da infração penal. Deverá o julgador, após condenar o agente, encontrar a pena correspondente à infração praticada, tendo sua atenção voltada para a culpabilidade do agente como critério regulador; o princípio da culpabilidade impõe a subjetividade da responsabilidade penal. Isso significa que a imputação subjetiva de um resultado sempre depende de dolo, ou quando previsto, de culpa, evitando a responsabilização por caso fortuito…

TEORIA DO BEM JURÍDICO 13. Noção Essência do Direito Penal como objectivo de proteger bens jurídicos fundamentais. O Prof. Figueiredo Dias define bem jurídico como, expressão de um interesse de uma pessoa ou da comunidade, integridade do Estado, vão-se sentar na própria pessoa ou na comunidade. Trata-se do objecto do Direito Penal, objecto que é em si mesmo socialmente relevante fundamental para a integridade do Estado. A noção material de crime era todo o comportamento humano…

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO LARISSA MATIAS MORETO O RENDIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL Catanduva 2014 Resumo: A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de delimitação crítica da intervenção penal, referida concepção não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a…

Sistema Penal Clássico Introdução. O sistema clássico da teoria do delito, também denominado de sistema causal-naturalista da teoria do delito, foi elaborado a partir das construções dogmáticas de dois grandes penalistas: Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, por isso também denominado de sistema Liszt-Beling. Em consequência, são os criadores do conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O sistema em questão refletia a situação da dogmática alemã no…

exaustivo e ao mesmo tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame perfunctório da doutrina estrangeira, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal brasileiro. Desta maneira, este escrito jurídico-penal se traduz ainda na meta de estimular junto aos operadores do Direito Penal, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final e teleológico utilizado pelo funcionalismo. De início,…

Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta I. A ESCOLA LIBERAL CLÁSSICA DO DIREITO PENAL E A CRIMINOLOGIA POSITIVISTA 1. A Criminologia Positivista E A Escola Liberal Clássica Do Direito Penal A partir dos anos 30, a criminologia contemporânea caracteriza-se pela tendência a superar as teorias baseadas sobre características biológicas e psicológicas que diferenciam os sujeitos “criminológicos” dos indivíduos…

2. Natureza Jurídica do Direito Processual Penal 2.1.O Direito Processual Penal como parte do direito processual Para certa corrente do pensamento jurídico, e desenvolvida entre os finais do século XIX e princípios do século XX, a existência de distintos ramos de direito processual – de que são exemplo o processo civil, o processo penal, o processo administrativo, o processo fiscal, o processo constitucional, entre outros, com princípios básicos semelhantes, idêntica estrutura…

Teoria da Infracção Penal I. Infracção Penal Conceito. Conceito formal e material. 1 Conceito A Infracção penal é conceituada genericamente como desobediência à lei penal. 2 Conceito Formal e Material 1. Conceito Formal A infracção penal é aquela definida pelo direito positivo, que corresponde ao facto ao qual a ordem jurídica associa a sanção penal como consequência. É portanto o previsto no art.º 1º do Código Penal, o facto…