Conceituação De Recurso Extraordinario

ANA PAULA TAVARES RAPETTO REPERCUSSÃO GERAL: MAIS UM REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Michele Denise Durieux…

após, verifica-se a presença de dois julgados recentes, para percepção da aplicação do referido instituto nos tribunais pátrios. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................... 4 2. CONCEITUAÇÃO E APONTAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL.......................... 5 3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL........................... 11 4. RESPONSABILIDADE CIVIL NO MUNDO...........................14 …

São Paulo 2010 Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade Campus: Tatuapé Tecnólogo em Recursos Humanos Alunos: Anderson da Silva Santos

RESUMÃO - TEORIA GERAL DOS RECURSOS Prof.ª Eliane Beck 1. Teoria Geral dos Recursos Por mais justa que seja uma decisão, o inconformismo é da natureza do homem, necessitando, por tal razão, de outra. Desse modo, o prejudicado busca a reforma da decisão, quer pelo próprio julgador, mediante novos argumentos, quer por outro julgador, o qual teria mais autoridade e mais sabedoria, por sua experiência. 1.1 Conceito Recurso é o meio, voluntário, utilizado para a obtenção…

RECURSOS DO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO RECURSOS DO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Revista dos Tribunais | vol. 842 | p. 45 | Dez / 2005 | DTR\2011\1500 Denise Oliva Willhelm Advogada. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Faculdade de Direito da Universidade da Região da Campanha-RS. Área do Direito: Civil ; Processual Sumário: 1.INTRODUÇÃO - 2.CONCEITO - 3.NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO 4.RECURSOS NO CÓDIGO…

DIREITO DA OBRIGAÇÕES MORA Trabalho apresentado ao Curso de Direito referente à avaliação final da disciplina Direitos Civil I – Direito das Obrigações, turma 030, ministrada pela Prof. XXXXXXXX. BELÉM 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO E CONCEITUAÇÃO Excetuando a regra de que todas as obrigações uma vez assumidas devem ser cumpridas, tal qual adágio “pacta sunt servanda” orientador das relações contratuais, temos a possibilidade do seu descumprimento. A depender da…

generalização do instituto da antecipação de tutela (Lei 9.245/95); 2) a restrição gradativa ao cabimento de agravo de instrumento chegando-se atualmente à irrecorribilidade da decisão de conversão do recurso (art. 527, parágrafo único do CPC); 3) a racionalização de julgamentos de recurso extraordinário e especial, mediante a técnica de amostragem. 4) a modificação do processo de execução de sentença, antes autônoma, agora inclusa em modulo processual único, cuja fase satisfativa já se…

ativo (Estado) fica impedido de cobrar tais créditos ao sujeito passivo (Contribuinte). 3. Moratória A moratória é a única causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário tratada de forma detalhada pelo CTN. Entretanto, faltou-lhe a sua conceituação, a qual é tradicionalmente definida pela doutrina como a prorrogação do prazo para o pagamento do crédito tributário. O benéfico implica a dilatação do prazo para pagamento do tributo, podendo ser concedido direta e genericamente…

tributárias. Palavras – Chave: Imunidade – limitações ao poder de tributar – artigo 150 – Constituição Federal - jurisprudência SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPITULO I - CONCEITUAÇÃO, HISTÓRICO-LEGISLATIVO, DO DIREITO TRIBUTÁRIO E ACONTECIMENTOS ORIGINÁRIOS ENVOLVENDO OS TRIBUTOS 11 1.1 Conceituação e origens do termo tributo 11 1.1.2 Conceito de tributo 11 1.1.1 A origem dos tributos 12 1.2 Revoluções populares históricas contra a tributação 14 1.2.1 Magna carta, a…

1- Conceito de Recurso “À luz das considerações acima, pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna.”1. O conceito acima apontado deixa claro que: a) Nem todos os meios de impugnação de decisões judiciais são recursos (exemplos: mandado de segurança, ação rescisória, ação anulatória); b) Recurso…