Conceituação De Recurso Extraordinario

Etada 2 – Passo 1 O conceito de ativo é apresentado como “o conjunto de bens e direitos de uma entidade” ou como “as aplicações de recursos” de uma empresa. Além de envolver valiosa discussão sobre as diferentes metodologias para a mensuração de elementos patrimoniais, o conceito de ativos é de utilidade para a definição de outros importantes termos como receitas, despesas, passivos, perdas e ganhos. De acordo com Hendriksen e Van Breda, os ativos são reservas de benefícios futuros, enfatizando

TEMA E DELIMATAÇÃO DO TEMA Esta Monografia, realizada com base em pesquisa cientifica, apresenta e analisa o uso do instituto, Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho, utilizando-se do amparo legal necessário a sua aplicabilidade. O presente trabalho é composto de três capítulos, que se destacam pelos seguintes conteúdos e objetivos específicos: Para tanto, inicia-se, no Capítulo 1, tratando de apresentar ao leitor um ressumo do referido instituto processual, enfocando…

expectativa de direito, não se transforma em direito adquirido sob o regime da lei nova, pois esta não se aplica a situação objetiva constituída sob a vigência da lei anterior. III) A EXPECTATIVA DE DIREITO E O DIREITO ADQUIRIDO: Necessário também a conceituação do que seja expectativa de direito, para caracterizar de uma maneira mais clara o que é direito adquirido. Pois bem, a expectativa de direito configura-se por uma seqüência de elementos constitutivos, cuja aquisição faz-se…

DOS RECURSOS EM ESPÉCIE E DAS AÇÕES AUTONÔMAS PATOS DE MINAS NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ......................................................................................................................04 CAPÍTULO I – DOS RECURSOS 1.1. Recurso Extraordinário...........................................................................................

educação e de assistência social, uma vez que os partidos políticos e suas fundações, bem como as entidades sindicais de trabalhadores, são estes que, por sua própria natureza, não objetivam lucro. (COSTA, Regina Helena. Saraiva 2009 p.85.). 4.3-Conceituação das finalidades essenciais dos templos religiosos Sabe-se que a igreja pode obter receitas por diferentes formas: doações de fiéis, vendas de impressos religiosos, vendas de imagens, aluguel de salão, dentre outras. Todas as…

Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas hipóteses podem ocorrer contradição e omissão que ensejem a modificação da decisão, é o que chamamos de efeitos infringentes. Há de se ressaltar ainda a utilidade dos Embargos de Declaração para efeitos de prequestionamento, necessário para a interposição dos Recursos Extraordinário e Especial. 4 Sumário …

jurídico: os Recursos Especiais e Extraordinários, a Execução contra a Fazenda Pública e a Insolvência Civil. Uma das Modalidades mais importantes do gênero denominado “recursos excepcionais”, o recurso especial, interponível para o Superior Tribunal de Justiça, e o recurso extraordinário, cabível para o Supremo Tribunal Federal, estão regulados em conjunto no CPC, nos arts. 541 a 545. O Código de Processo Civil não se preocupou em estabelecer quais os casos de cabimento desses recursos,…

necessário encerramento do processo de conhecimento, com o que possível admitir, a partir de então, sentenciamento parcial na hipótese de cumulação de ações, cabendo investigar, à falta de adaptação das normas legais pertinentes, correspondente recurso. Substract: The alteration of the legal concept of sentence, from the moment on of the vigoration of the law number 11.232/05, has caused a rupture in the civil processual system because it doesn´t represent itself anymore as a…

Conceito O sistema processual prevê dois tipos de instrumentos para a reforma de decisões judiciais: recursos e ações. Historicamente, a partir do Direito Romano, primeiro surgiram as ações, em virtude da inexistência de uma estrutura judiciária hierarquizada que tivesse a previsão de órgãos de primeiro e segundo grau. Todavia, já existia o anseio, que é da natureza humana, de corrigir, ou pelo menos rebelar-se contra, a decisão ilegal ou injusta. Daí a "querella nullitatis", ação…

RECURSOS Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. É um instrumento voluntário. No direito brasileiro não existe mais a chamada apelação de ofício, que foi substituída pelo instituto do reexame obrigatório. Recorre a parte que, não concordando no todo ou em parte com uma decisão, pretende sua reforma. O juiz não pode ter tal objetivo, reformar a…