Conceituar Lei

uma ótica leiga. Entretanto, como se não bastasse, diversas controvérsias surgem quando da utilização jurídica do termo, seja no campo das relações de direito material, seja no âmbito da apreciação de lide pelo poder judiciário. A tarefa de conceituar um instituto jurídico é sempre das mais árduas, tenho em vista a enorme gama de peculiaridades que o envolve normalmente. A noção original de equidade surge na Grécia antiga com aristótides, na “Èitica a Necomaco”, na qual a…

de acordo com a lei,e tem quer cumprido fielmente. .INSTITUIÇAO DO CONTRATO A figura do contrato não é só utilizado no direito privado, entre os cidadões mas também é utilizada nas administração publica que são os contratos administrativos. Os princípios gerais dos contratos são aplicados aos consórcios, aos convênios,e acordos internacionais. O contrato tem que exigir das partes, ele é um contrato de duas partes tem que um objeto lícito, tem que ter uma forma não vedada na lei, não…

teorias foram criadas para conceituar Direito Administrativo.  Vamos analisar as teorias, bem como a sua eventual aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.  Teorias   Legalista (ou exegética): o Direito Administrativo é só o estudo de leis.  Não foi adotada no Brasil. A lei não é a única fonte do direito administrativo. A doutrina brasileira reconhece que vamos estudar as leis sim, mas vamos somar a analise dos princípios.  Com base no binômio: princípio + lei. …

família era constituída pelo homem e pela mulher, que se uniam pelo vínculo do casamento, e seus respectivos descendentes. Este era o conceito trazido pelo Código Civil de 1916. A Constituição Federal de 1988, porém, em seu artigo 226, passou a conceituar a entidade familiar como o resultante da união de vida de um homem e uma mulher ou, ainda, de qualquer dos pais e seus respectivos descendentes. Já a Carta Magna amplia o conceito de família, abrangendo não só as relações de…

Áreas de atuação do psicólogo, As abordagens da psicologia: psicanálise, gestalt e behaviorismo, Definição de Psicologia Jurídica INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de conceituar, determinar áreas de atuação da psicologia, mostrar as teorias no qual foram embasadas a psicologia, e conceituar a psicologia Jurídica. Salienta-se que existe a psicologia de senso comum, e a científica, esta que o objeto deste trabalho. 1. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA…

etc. Desse modo, a pessoa de natureza jurídica tem a autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado. Pode-se então conceituar 5 pessoa de natureza jurídica como sendo " a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e…

1 – TEMA: AS LEIS DE EXIGÊNCIA E A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2– JUSTIFICATIVA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NUNCA FOI TRATADO COM DEVIDA IMPORTÂNCIA QUANTO AGORA. OS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS ESTÃO EXIGINDO DOS MUNICÍPIOS QUE COLOQUEM EM FUNCIONAMENTO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ENTANTO, AS DIFICULDADES DE IMPLANTAR E ENTENDER COMO FAZER FUNCIONA-LO SÃO GRANDES. NO DECORRER DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS…

necessários à manutenção da ordem e do poder. A centralização política e administrativa trouxe a gradual unificação de impostos, leis, moedas, pesos, medidas e alfândegas em cada país, beneficiando o comércio e a burguesia. Os Estados-Nacionais evoluíram no sentido do Absolutismo Monárquico (sistema político o qual o rei detém o poder total, cabendo-lhe o direito de impor leis e obediência aos súditos). Mercantilismo: Expansão marítima comercial e a conquista de novos mercados…

artigo tem como objetivo apresentar um projeto de mestrado que pretende conceituar os sistemas público, privado e estatal de comunicação, previstos no Art. 223 da Constituição Federal. A pesquisa será feita a partir de levantamento bibliográfico sobre os sistemas no Brasil e em outros países, e do mapeamento e posterior sistematização das contribuições existentes. Esta conceituação pode ser pensada como pano de fundo de uma nova Lei Geral de Comunicações para que as políticas destinadas…

Leis Complementares Há, nas Constituição, uma série de normas que constituem verdadeiros objetivos a serem alcançados, declarações de metas do constituinte que, todavia, demandam maior explicitação para poder ser aplicadas, sem grande dose de discricionariedade do aplicador do direito. A norma é praticamente uma declaração de objetivos. Cabe à lei explicitar as políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, definir os órgãos competentes para empreende-las, os…