Conceituar Lei

Objetivos • Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei; • Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais; • Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente; • Analisar a produção normativa brasileira sob o ângulo dos efeitos sociais. Estrutura do Conteúdo 1 - Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia. 2 ? Efeitos

individuo pela infração da lei, de regulamentos e das normas de controle social. Crime: A terceira escola tentou conciliar preceitos clássicos e positivos. Considerando crime como um fenômeno individual e social. Já a escola moderna alemã conceitua crime como um fato jurídico, com aplicações humanas e sociais. Podemos também conceituar crime como violação culposa da lei penal, por meio de ação ou omissão por fato doloso ou culposo da lesão efetiva de um direito protegido pela lei.

LEIS COMPLEMENTARES O problema que todos os operadores do direito vem enfrentando em nosso país refere-se à instabilidade do sistema jurídico, que vem sofrendo alteração a cada dia que passa. É sabido que a lei deve ser posta em vigor para ter vida longa, não obstante tenha que sofrer as alterações necessárias para acompanhar a evolução do homem; no entanto o que ocorre no Brasil é uma situação diversa. Dentro deste instável sistema de normas jurídicas, encontramos as leis…

questionamentos perante a Lei. Palavras – Chave: Crime, Lei, Constituição, Previsão e Natureza. 1- INTRODUÇÃO Antes de tratar a temática em sí, vale ressaltar aqui a importância do conceito de Crime, pois o mesmo embasa um eixo paralelo, com o tema a ser abordado. No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existindo três tipos de forma de conceituar…

Para discorrer sobre a matéria direito à saúde há que se conceituar o que é ela. Neste passo, encontra-se a primeira dificuldade. Muito já se escreveu a respeito da conceituação da saúde durante a história da humanidade. Hipócrates, filósofo grego que viveu no século IV a.C., refere a influência da cidade e do tipo de vida de seus habitantes sobre a saúde e afirma que o médico não cometerá erros ao tratar as doenças de determinada localidade quando tiver compreendido adequadamente tais…

jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário demanda dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para o distinguir dos demais contratos civis e comerciais, e suficientemente amplo para abarcar todas as atividades historicamente incluídas no rol…

produtivos, como atuam os agentes consumidores, o papel do Estado e a influência do setor externo e todas suas implicações na sociedade 3 - Complete: _Necessidades_ são ilimitadas, mas os recursos são escassos__________________ . Este princípio está na Lei da Escassez. 4 - Segundo Maslow, as necessidades que aparecem primeiro, numa visão sociológica, são: ( ) a)de Segurança. ( ) b)Status e Estima. (x ) c) Fisiológicas. ( ) d)nenhuma das anteriores. 5 - O que são Necessidades…

assunto tratados nas disciplinas de Fundamentos de Marketing, Diagnóstico organizacional, Gestão de Custos e Metodologia Científica. O presente trabalho será elucidado da seguinte maneira: será discutido as ferramentas de fidelização de clientes, conceituar e exemplificar a Teoria da Curva ABC, características no qual clientes acreditem e optem por um determinado produto, a importância dos custos nas organizações da empresa e a formação de preços. São os principais temas debatidos e…

A lei de Joule dos gases perfeitos Podemos dizer que é difícil conceituar energia. Pois a energia está presente em todos os processos da Física e também em todas as categorias de processos da natureza. A energia está associada a relações entre corpos e referenciais, à realização de trabalho mecânico, às trocas de calor, ao transporte de informação e muitas outras situações. Vimos que a Termologia se interessa pelas relações existentes entre as trocas de calor entre os corpos e as…

competitividade como também pelo aumento da agressividade.(RITT; CAGLIARI ; COSTA, s.d, p.13) O feminicídio no Brasil atingem cifras comparáveis com uma guerra civil; o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou que após a vigência da Lei Maria da Penha não houve redução das taxas anuais de mortalidade; “No período de 2001 a 2011 estima-se que no Brasil ocorreram mais de 50 mil feminicídios, são 5.664 mil mortes por anos, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou 1 a cada hora e…