CONCURSO DE CRIME

CONCURSO DE CRIME
CRIME CONTINUADO

Resumo:

O presente trabalho aborda sobre a questão do Crime Continuado, focando a sua importância e seus questionamentos perante a Lei.

Palavras – Chave: Crime, Lei, Constituição, Previsão e Natureza.

1- INTRODUÇÃO

Antes de tratar a temática em sí, vale ressaltar aqui a importância do conceito de Crime, pois o mesmo embasa um eixo paralelo, com o tema a ser abordado. No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existindo três tipos de forma de conceituar o crime, que são o conceito formal, material e analítico, tendo como:

Conceito formal: aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu conteúdo, em sua matéria.
Conceito material: procura explicar o que é o crime, sob vários outros aspectos que chegam a envolver outras ciências extrajurídicas, como por exemplo, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia etc. Esse conceito procura uma definição de crime indagando a razão que levou o legislador a prever a punição dos autores de certos fatos e não de outros, fazendo assim uma análise mais profunda para definir o que é crime e não apenas ao aspecto externo do crime.
2 - CRIME CONTINUADO
O crime continuado foi um instituto concebido durante a Idade Média. À época, o autor de três furtos era apenado com a morte, ainda que as subtrações fossem de menor importância. Visando evitar absurdos como esses é que foi desenvolvido o instituto do crime continuado. O Código Penal Brasileiro prevê a figura do crime continuado no artigo 71, caput, e continua tratando do tema no parágrafo único do mesmo artigo. O crime continuado, ao contrário do que ocorre com as outras hipóteses de concurso de crimes (formal e material), gera muitas discussões em sede doutrinária e