Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

Trabalho apresentado a matéria de Administração na Universidade do Contestado Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, acultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário…

SERVIDOR PÚBLICO - CONCEITO E TERMINOLOGIA: Segundo professor bacchelli Primeiramente, cumpre definir qual a correta terminologia a ser utilizada para tecer comentários acerca do ocupante de cargo público e de sua consequente relação jurídica com a Administração Pública. Servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar "as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos…

para satisfazer uma necessidade de interesse geral. Com a globalização e o crescente desenvolvimento do país, os conceitos tendem a tomar novas dimensões e direções, uma vez que o Estado, pela via neo-liberal, tende a assumir cada vez menos obrigações frente aos particulares. Há países nos quais o conceito de serviço público diverge vertiginosamente no encontrado no Brasil, por exemplo. Em países teocratas, como muitos do Oriente Médio, de maioria islâmica, é função e atividade pública…

dos serviços repassados pelo Estado (União, Estados, DF e Municípios). 1º setor – Administração Pública Direta (centralização e desconcentração) 2º setor – Administração Pública Indireta (descentralização administrativa) – Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 3º setor – não faz parte da Administração Pública Descentralização do particular – concessionárias e permissionárias de serviço publico. III - REGIME JURÍDICO…

enquadraria as Empresas Públicas? Em que esfera Você enquadraria os Partidos Políticos? 8) Atualmente, as ações do Estado e que interessam a toda a população administrada são realizadas, com exclusividade, pela esfera pública? 9) O que se deve entender por bens públicos? Como estão eles classificados? 10) Como são reguladas as relações de trabalho entre as pessoas e a Administração Pública (esfera pública)? Como são reguladas as relações de trabalho entre as pessoas e as empresas…

G. Princípio da Continuidade: Os serviços públicos (educação, saúde, coleta de lixo, etc...) devem ser prestados de forma regular, sem interrupções. Esses serviços não podem de maneira alguma ser paralisados, para o bem da população. Se uma empresa particular, como uma concessionária, for contratada pelo Estado para executar serviço de transporte a população, e o Estado não paga, essa concessionária não pode parar de fornecer o serviço, se tratassem de particulares, os serviços poderiam ser

Administrativo 4. Conceito de Direito Administrativo 5. Ausência de Codificação do Direito Administrativo 6. Estado, Governo e Administração Pública 6.1. Estado a) Conceito de Estado b) Poderes do Estado c) Elementos do Estado 6.2. Governo 6.3. Administração Pública 7. Fontes do Direito Administrativo 8. Regime Jurídico Administrativo 9. Sistemas Administrativos 9.1. Sistema do Contencioso Administrativo 9.2. Sistema da Jurisdição Una II. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Conceito…

poder de polícia é a limitação de direito de liberdade ou propriedade em razão do interesse público, geralmente mediante cobrança de taxa para exercício de referido direito (ex.: taxa para emissão de passaporte, taxa para alvará de funcionamento) O conceito legal do Poder de Polícia encontra-se no art. 78 CTN. Este poder é previsto no Código Tributário porque a modalidade de tributo “taxas” configura o exercício do poder de polícia pelo estado. Fundamento  SUPREMACIA GERAL DA…

autorizada pelo Estado essa criação, ou o próprio criá -la. É composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento próprio. São exemplos as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A administração indireta caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a competência é distribuída de uma pessoa jurídica para outra. A administração…

econômico: campo próprio dos particulares, Estado atuando como agente normativo e regulador Exploração direta de atividade econômica pelo Estado: quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante ao interesse coletivo, por meio de empresa pública ou sociedade de economia mista Serviços públicos: campo próprio do Estado Art. 175 CF – dispõe expressamente que cabe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, bem como o regime de delegação, o direito dos usuários, a…