Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

categorias: entidades paraestatais e terceiro setor. 3.8.1 Entidades paraestatais O nome paraestatais significa literalmente entidades que atuam ao lado do Estado (do grego pára, lado). A ideia central do conceito remete a pessoas privadas colaboradoras da Administração. Não existe, entretanto, um conceito legislativo de entidades paraestatais, circunstância que desperta uma impressionante controvérsia doutrinária a respeito de quais pessoas fazem parte da categoria das…

público é todo aquele empregado de uma administração estatal, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado”,…

privado. O direito foi dividido também em direito interno (se preocupa com as relações dentro do território nacional) e direito internacional (se preocupa com as relações com empresas estrangeiras, entes internacionais). O direito administrativo faz parte do direito interno. É ramo do direito público interno. CONCEITO Várias teorias foram criadas para conceituar o direito administrativo. Teoria Exegética ou Teoria Legalista: Para essa teoria, o direito administrativo…

Governamental em cursos on-line e presenciais em diversas capitais pelo país, como São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Este é o conteúdo previsto para nosso edital: Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Noções de Orçamento Público: Conceito; Instrumentos Básicos de Planejamento; Princípios Orçamentários; Técnicas de Elaboração Orçamentária; Recursos para execução dos programas: Exercício Financeiro; Créditos Orçamentários e Créditos Adicionais. Assim, em uma divisão…

JURÍDICA GUANAMBI – BAHIA 2013.1 SUMÁRIO 1. PESSOA JURÍDICA – PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES E CONCEITO 2. NATUREZA JURÍDICA E TEORIAS EXPLICATIVAS DA PESSOA JURÍDICA 2.1. TEORIAS NEGATIVAS 2.2. TEORIAS AFIRMATIVAS 3. CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 3.1. ASSOCIAÇÕES 3.2. AS SOCIEDADES 3.3. AS FUNDAÇÕES 3.4. AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 3.5. OS PARTIDOS POLÍTICOS 3.6. AS EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 4. RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DAS PESSOAS…

a eleição de seu governador e vice-governador somente pelo povo do DF.  Auto-administração – decorre da possibilidade de exercer suas competências administrativas, legislativas e tributárias sem interferência da União. Administração Pública: Conceito – Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos. Conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Princípios:  Princípio…

DE CARVALHO TUTORA A DISTÂNCIA: KERLLA VIDALL ALUNA: PATRÍCIA DA SILVA GONÇALVES ATIVIDADE 2 DE SOCIOLOGIA ORGANIZACIONAL Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 1. Com base na unidade 3 do livro base, que trata sobre: Conceitos de organização; formalidade e informalidade; tipos de organizações e comportamento social e comportamento organizacional e em outras fontes confiáveis (sites, livros, textos e outros), faça uma pesquisa e responda as seguintes…

NOÇÃO DE DIREITO- está muito ligada à noção de justiça, sendo um e outro conceitos correlatos ao Direito. Com a justiça procuramos dar a cada um o que lhe pertence. O conceito de justiça é mais acessível do que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana, o direito é um dos instrumentos da justiça. Visa o direito, em síntese, a assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por essa razão é o fundamento da ordem social. Percebam a importância do direito para…

118/2005 e LC 143/2013. Normas Gerais que devem ser regulamentadas por Lei Complementar: Art. 146, III, “a”, CF – Definição de tributos -> Art. 3º do CTN ou Art. 9º da Lei 4.320/64, as duas definem, a diferença é que o CTN tem conceito econômico de tributo e a Lei 4.320 tem o conceito financeiro de tributo. A Lei 4.320 que trata de finanças públicas é, assim como o CTN, recepcionada como Lei Complementar. A definição das espécies também deve ser feita por Lei Complementar, e o CTN…

atividades de interesse coletivo. Por isso, recebem incentivos das entidades públicas. A denominação “Terceiro Setor” é utilizada para distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Chega a ser afirmada a existência de um “Quarto Setor”, formado por empresas estatais. Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de entidade da Administração Indireta. Nesse sentido, deve ser compreendido o…