Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

Pública Sumário Introdução 1 Capítulo 1 - Princípios da Administração Pública 1 1. Conceito 2 2. Histórico 2 3. Constituição Federal – artigo 37 2 4. Princípios da Administração Púlica 5 4.1 Princípio da Impessoalidade 7 4.2 Princípio da Publicidade 7 4.3 Princípio da Separação dos Poderes 7 6. Conclusão 7 Administração pública no Brasil Conceito A administração pública no Brasil é definida como órgãos e entidades que desempenham a…

2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................4 2 DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...................................5 2.1 CONCEITO DE TRIBUTO..............................................................6 2.2 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA........................................................10 2.3 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS..............................

Administração Pública – disposições gerais Administração pública (ou gestão pública) é, em sentido orgânico ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. A…

impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, da licitação e os de organização do pessoal administrativo...”. (...) (SILVA, 1989, p. 635). Para uma melhor compreensão da administração pública sobre sua estrutura e suas atividades, partiremos sobre conceito do Estado, o qual traz uma concepção moderna de organizações funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrativos. A natureza jurídica administrativa da função pública pode derivar-se de pelo menos,…

Direito tributário 09032015 II) imunidades tributárias - 1) conceito: => imunidade -> limitações constitucionais ao poder de tributar que consiste na delimitação negativa da competência tributária ( incompetência tributária ) e que acarreta a dispensa constitucional do pagamento de tributo. X Isenção -> favor legal ( da lei) consubstanciado da dispensa de pagamento de tributo devido. => falsas isenções -> art.184,V, constituição e 195, VII, constituição. Embora na…

DIREITO ADMINISTRATIVO: Qual o CONCEITO de Direito Administrativo? R. Conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. QUAL CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA R. E a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. Qual a DIFERENÇA entre Direito Público e Direito Privado? R.DIREITO PUBLICO: interesse coletivo DIREITO…

RICARDO GAEFKE http://oconcurseiro.com.br ricardogaefke@gmail.com ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conceito: 1. Subjetivo: Sujeitos – Conjunto de agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a chamada atividade administrativa. Ex: União é entidade pública, Ministério da Saúde é órgão da entidade União e o ministro da saúde é Agente público. 2. Objetivo: Atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Finalidade: proteção…

Distinga desconcentração de descentralização. Dê exemplos A desconcentração e descentralização são princípios enunciados no texto constitucional artº 267º, que visam vincular o legislador. Assim, a constituição concede um modelo de organização da administração. A descentralização é um tipo de organização administrativa que refere que o poder de decisão não está todo concentrado nos órgãos de topo da hierarquia, mas sim distribuído pelos diversos níveis de subordinação. Basicamente a…

PESSOA JURÍDICA 1 – CONCEITO Pessoa jurídica são entidades a quem a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade própria, diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Além das pessoas naturais, o direito atribui personalidade jurídica a determinadas entidades abstratas, criadas pelo ser humano, possibilitando assim que elas possam ter vida negocial independente daqueles que…

A Função Social dos Bens Públicos e o Mito da Imprescritibilidade Cristiana Fortini Sumário: 1 Introdução ­ 2 O conceito de bens públicos no Código Civil e na doutrina _ considerações­ 3 Função social da propriedade ­ 4 As sanções disciplinadas no Estatuto da Cidade e os bens públicos ­ 5 O mito da imprescritibilidade e os bens "públicos" ­ 6 Conclusão ­ Bibliografia Sumário: 1 Introdução ­ 2 O conceito de bens públicos no Código Civil e na doutrina _ considerações­ 3 F u n ç…