Empresario

PESSOA JURÍDICA
1 – CONCEITO Pessoa jurídica são entidades a quem a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade própria, diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Além das pessoas naturais, o direito atribui personalidade jurídica a determinadas entidades abstratas, criadas pelo ser humano, possibilitando assim que elas possam ter vida negocial independente daqueles que as organizaram.
2 – ORIGEM HISTÓRICA Surgem para suprir uma necessidade humana, onde o homens não consegue sozinho forças ou recursos suficientes para investir em determinados empreendimentos, de sorte que procura se associar a outros homens, constituindo um organismo capaz de atingir os seus objetivo.
3 – CLASSIFICAÇÃO 3.1 Quanto a função - Direito Público – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Territoriais, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais associações públicas criadas por lei.
- Direto Privado – As associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos, as empresas individuais de responsabilidade limitada.
3.2 Quanto à nacionalidade – a) Nacionais – Empresas / Associações organizadas conforme as leis Brasileiras e com sede e administração no nosso país. b) Estrangeiras – São aquelas cujas a se de administração estejam situadas noutro país.
3.3 Quanto a Estrutura - Corporação – Associações (Sem fins lucrativos) e sociedade simples, empresariais ou individuais (finalidade de lucro).
4 - PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO Classificam-se conforme a sua finalidade em: a) Sociedades – Atividade principal e com fins lucrativos e o CC classifica-as em sociedade simples e regula as atividades de prestadores de serviços. As sociedades empresariais, mas destinada à produção, distribuição e comercialização “EIRELI”. b) Associações – Agrupamentos de pessoas sem fins lucrativos, podendo ser