Empresário

3.2.2 Conceito de empresário Nos termos do artigo 966 do Código Civil brasileiro, considera‑se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Assim, o empresário exerce profissionalmente a atividade empresarial. Destaca‑se da definição de empresário a noção dos seguintes elementos: I. Profissionalismo: compreende o exercício da atividade pelo empresário com habitualidade, além da pessoalidade do empresário ou de parceiros e colaboradores, sendo também necessária a organização de elementos inerentes à atividade empresarial. II. Atividade econômica: o empresário deve exercer atividade de circulação de riquezas com o objetivo de lucratividade. 34 Revisão: Virgínia - Diagramação: Jefferson - 09/04/15 Unidade II III.Organização de fatores: o empresário deverá organizar o capital, a mão de obra, os insumos e todo o conhecimento referente àquela atividade empresarial. Observação Com a reforma do Código Civil a expressão comerciante foi substituída por empresário, portanto qualquer pessoa natural que explore atividade econômica com profissionalismo será considerada empresário. 3.2.3 Espécies de empresário Empresário individual É representado por uma pessoa natural, por meio do seu nome civil, completo ou abreviado, que explora profissionalmente uma atividade empresarial. Observação Em empresas individuais, a responsabilidade por obrigações contraídas recai sobre os patrimônios individuais dos respectivos titulares, não sendo possível dissociar sua firma de sua pessoa civil. Consequentemente, há um só patrimônio. Assim, o patrimônio do empresário está associado a todas as obrigações assumidas, pouco importando se a dívida é civil ou comercial, pois não há distinção entre a firma individual e a pessoa física do empresário. Sociedade empresária Pessoa jurídica, composta pela sociedade de pessoas naturais e/ou jurídicas. Os sócios da sociedade empresária são classificados, de acordo com a