Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

AGENTES PÚBLICO: CLASSIFIAÇÃO E ESPÉCIE DE PAGAMENTOS Agente público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista). Tendo em vista tal conceito e a constituição prevê quatro categorias de agentes públicos, deve-se considerar agente público como gênero. É classificado em agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o…

TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADO Conceito – Personalidade Jurídica em territorial soberano ELEMENTOS – Povo – Território – Governo soberano PODERES – Executivo: Função típica ou primaria – administra (implementa as leis) / função atípica ou secundaria- chefe do executivo legisla através MP(medidas provisórias) que e um ato normativo. – Legislativo: Função típica ou primaria - elaborar Leis / função atípica ou secundaria – Julga o presidente da republica por…

realizar determinadas tarefas. Pode ser um indicativo de capacidade para solucionar um problema específico, portanto está associado ao saber fazer, ou ação física /mental que indica a capacidade adquirida, como aprender a fazer regra de três, por exemplo. As habilidades devem ser desenvolvidas com o foco nas competências. Competências-> Pode ser definida como uma mobilização de recursos para desempenhar uma determinada tarefa ou função. São envolvidas habilidades, conhecimentos,…

esfera Federal, Estadual ou Municipal) é um conjunto de órgãos, bens, serviços e pessoas subordinadas ao Poder Executivo (Presidente da República, Governadores ou Prefeitos), com a finalidade de prestar serviços públicos. Finalizando, sobre o conceito, ou sobre a definição ou ainda sobre a noção de Administração Pública, não podemos deixar de citar o professor Uadi Lammêgo Bulos (in Constituição Federal Anotada) que nos ensina: “Existem vários critérios utilizados doutrinariamente…

do Consumidor e Entes públicos como fornecedores. A prestação de serviços públicos é um interesse do estado em satisfazer as necessidades da coletividade, estes serviços são realizados diretamente pelo estado ou por órgãos, como fundação, autarquia, empresas publicas entre outros. Incluiu o Código do Consumidor para que o fornecedor também poderia ser uma pessoa jurídica de direito público, e com isso os serviços públicos se tornam bens de consumo. …

autonomia dos entes da federação - isonomia entre as pessoas (entes) políticos - Não Intervenção (Intervenção, é a exceção que confirma a regra) Pessoas políticas ou entes políticos: União, Estados, DF e Municípios são regidos pelo direito público. Autarquia é pessoa de direito público de capacidade meramente administrativa. Ler Art. 25, 29 e 32. 19/02/2015 Princípios sensíveis constitucionais, uma vez ofendidos fica autorizado a intervenção federal. A autonomia municipal está expresso…

constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico). O conceito de administração pública divide-se em dois sentidos: "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve sob-regime jurídico de…

Políticas: São aquelas que recebem suas atribuições da própria Constituição, exercendo-as com plena autonomia. Possuem competência para legislar. São pessoas jurídicas de direito público interno, possuidoras de poderes políticos e administrativos. Exemplos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. DICA: Somente essas Quatro Pessoas são Consideradas Entidades Políticas e Nenhuma Outra! Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou…

crise e ao programa de parcelamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais, bem como instituídos novos programas de parcelamento para quitação de (i) débitos de PIS e Cofins devidos por instituições financeiras e seguradoras; (ii) débitos de pessoas jurídicas objeto de discussão judicial relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins; e (iii) débitos de IRPJ e CSL relacionados aos lucros auferidos por empresas coligadas ou controladas no exterior.…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. Nomenclatura O estudo da nomenclatura…