Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

72 Sobre o processo de mudança que o Direito contemporâneo vem sofrendo, no sentido de enfrentar os desafios da crise ecológica, observa Portanova (2004, p. 623): “estamos atravessando o auge do Direito Ambiental para uma transformação de abordagem qualitativa, redefinindo os valores e princípios epistemológicos do Direito”. A nova ótica, indica o autor, não se limita a um campo do Direito, permeia e interfere o Direito em si e vai além, obriga uma revisão do próprio modo de…

AULA 30/03/2004 Implicações e Fundamentos da Filosofia do Direito Fundamentos — evolução dos cursos jurídicos, com as idéias humanísticas: * 1ª fase: anos 30, 40 e 50: influência por dados que a intelectualidade produziu; * 2ª fase: anos 60: retrocesso, com tendência tecnicista; * 3ª fase: anos 80 e 90: preocupação no sentido de se trabalhar aspectos humanísticos (recolocação da disciplina de Filosofia do Direito nos cursos jurídicos) – fundamental: o curso deve ter a disciplina. — 5º…

PÓS-POSITIVISMO: FRUTO DO CLÁSSICO EMBATE Lunara Farias Lima Acadêmica de Direito na instituição Faculdade Católica Rainha do Sertão 1 INTRODUÇÃO O presente artigo é uma motivação diante alguns desafios encontrados pelos ingressantes na área do Direito. Ao entrar nas academias e universidades, uma das questões que se enfrenta é o famoso embate de cunho normativo-axiológico: Direito Natural x Direito Positivo. É de imensurável valia o estudo clássico das jusfilosofias citadas acima, mas

O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE Ana Paula Pina* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A engenharia genética e a biotecnologia – 3. O Projeto Genoma Humano – 4. A relação do Projeto Genoma Humano com os Direitos Fundamentais e sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas RESUMO: O “paper” analisa o Projeto…

DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA – Profa. Paula 1 2 3 4 6 7 8 9 11 12 13 14 15 16 17 18 Introdução / Apresentação do curso / Avaliação Ética e Moral / Fundamentos da Deontologia / Ensino de Deontologia e da Legislação Farmacêutica em cursos de Farmácia (continua) (continuação) Deontologia e Interdisciplina / Deontologia e Responsabilidade Histórico Legislação História da Farmácia no Brasil ­ Comparar com outros países a legislação brasileira O exercício da…

Avaliação designada pelo Colegiado do Mestrado em Administração da Universidade de Caxias do Sul, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Título de Mestre em Administração. Área de Concentração: Gestão da Inovação e Competitividade. Conceito Final: _____________________________ Aprovado em ____de________________de_______ BANCA EXAMINADORA _______________________________________________________ Prof. Dr. Gabriel Sperandio Milan – Universidade de Caxias do Sul (UCS)…

Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões

DIREITO PENAL DE ADOLECENTES SPOSATO, KARYNA BATISTA. DIREITO PENAL DE ADOLECENTES ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GARANTISTA SÃO PAULO AULO: SARAIVA 2013 PARTE I Sistema e Estrutura do Modelo de Justiça Penal Juvenil Brasileiro 1. Configuração do Direito Penal de Adolescentes no Brasil 1.1 A democratização

desenvolvimento de um mundo mais pacífico e tolerante. De fato, essa evidente realidade ficou esquecida por séculos. FUNDAMENTOS DA LIBERDADE RELIGIOSA Liberdade religiosa, entretanto, não é expressão de significado único. Resgatar os fundamentos jurídicos é imprescindível para saber qual liberdade religiosa é boa para os negócios. Há duas correntes conflitantes que fundamentam esse direito, conforme o artigo Liberal democracy and the right to religious freedom, publicado recentemente…

Cassiana, Dinarte, Janiele Nº: 10, 15,23 Série: 3º A Disciplina: Filosofia Introdução A ética pode ser definida como a “ciência do ethos” e está relacionada ao comportamento humano. A palavra grega ethos na pluralidade de seus conceitos pode também significar o ‘conjunto de hábitos ou costumes fundamentais' de determinadas sociedades. Segundo Scharamm a palavra ethos deu origem aos termos latinos mos , moris, que traduzido é moral.