Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

Castro – PR 2013 ETAPA 1 Passo 1 - SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL História do Trabalho no Brasil Escravidão Na sociedade pré-industrial não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. Predominou a escravidão, que fez o trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito. O escravo não tinha, pela sua condição, direto trabalhistas. Não diferiu muito a servidão, uma vez que, embora recebendo certa proteção militar e política…

do Direito A Teoria Pura do Direito refere-se ao direito positivo, institucionalizado pelo Estado, de ordem jurídica e obrigatório em determinado lugar e tempo. Os apoiantes desta filosofia defendem que não existe necessariamente uma relação entre direito,moral e justiça, visto que as noções de justiça e moral são dinâmicas e não universais, cabendo ao Estado, dentro de limites materiais e formais, como detentor legítimo do uso da força, determinar as normas de conduta válidas. O…

Word) Janela principal e seus elementos; barras (título, menu, padrão, formatação, etc.) régua, cursor e área de edição; Digitação e formatação (palavras, parágrafos, figuras, tabelas, etc.); Manipulação de arquivos (salvar, salvar como, abrir, fechar,etc.); Cabeçalho e rodapé; Opções do Menu Inserir (quebra, número de paginas, data e hora, notas, símbolos, figura e hiperlink); Tabelas e formatação de texto em colunas. 3. Mala direta. 4. Planilhas Eletrônicas (MS Excel); Janela principal…

objetivando a procura de respostas acerca de regras morais e de direito, identificação de comportamentos humanos corretos e incorretos bem como a diferenciação destes, a procura pela perfeição humana buscando a realização desta perante seus valores e suas crenças. É utilizada no processo educativo na finalidade de conscientizar uma pessoa sobre seus direitos e deveres para com a sociedade, na economia para estabelecer valores relacionados a princípios morais e regras, na ciência como…

presente texto tem por escopo primordial analisar, de forma expositivo-argumentativa, o fenômeno jurídico do conflito normativo, em especial, o conflito entre princípios constitucionais. Destarte, investigaremos a ocorrência de conflito de ordem hierárquica e/ou axiológica (formal e/ou material) decorrente da assunção dos princípios da Livre Iniciativa e da busca pelo Pleno Emprego em nosso ordenamento jurídico, perquirindo acerca da real possibilidade de sua coexistência efetiva, haja…

26/02/2015 FILOSOFIA DO DIREITO  ORIENTAÇÕES INICIAIS: *Bibliografia: -Miguel Reale – Filosofia do Direito (Editora Saraiva). -Eduardo Bittar – Curso de Filosofia do Direito (Editora Atlas). -Roberto Mangabeira Unger – Direito e o futuro da democracia (Editora Unicamp Boitempo). -Richard Posner – Problemas da filosofia do Direito (Editora Martins Fontes). -Rizzatto Nunes – Manual de filosofia do Direito (Editora Saraiva). -Arthur Kaufmann – Filosofia do Direito…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 1. Qual a finalidade do direito na sociedade ? O entendimento da sociedade na busca da justiça é a finalidade do Direito. Na busca da justiça o Direito é o instrumento necessário. Sua capacidade dea justar a relação entre a norma e a sociedade dá essa essência. Ter a justiça como finalidade dá ao Direito a responsabilidade de interferir na vida de todos, tornando-se, assim, uma ciência onipresente. Fonte de consulta :…

O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO JOSÉ ROMEU AITH FÁVARO RESUMO Este trabalho visa evidenciar o direito ambiental a nível constitucional, elevando-o ao patamar de direito fundamental, uma vez que está interligado ao direito à vida com qualidade e dignidade, inserindo-se o meio ambiente do trabalho no contexto do direito ao meio ambiente equilibrado, sendo, portanto, um direito fundamental da pessoa do trabalhador.…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA 3º PERÍODO DIREITO MATUTINO MEMÓRIA DE AULA DANILA CARMO DOS SANTOS LAISA SAMARA SILVA VIEIRA MEIRIVANY CALAÇA DA SILVA NEFRETIRE KÁTRINA DE JESUS MELO ARAGUAINA – TO NOVEMBRO/2010 DANILA CARMO DOS SANTOS LAISA SAMARA SILVA VIEIRA MEIRIVANY CALAÇA DA SILVA NEFRETIRE KÁTRINA DE JESUS MELO MEMÓRIA DE AULA TRABALHO APRESENTADO A DISCILINA DE FILOSOFIA DO DIREITO COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE NOTA DO CURSO DE DIREITO DO ITPAC/FAHESA. …

destaca-se, como em nenhum outro habitat humano, a desigualdade socioeconômica. Qual cidade não apresenta “bairros ricos” e “bairros pobres”? Essa característica está correlacionada a diversos outros problemas da agenda do urbanismo, como o déficit habitacional, a moradia informal, a ocupação de áreas públicas, de risco ou ambientalmente protegidas, a especulação imobiliária, o esvaziamento de áreas centrais, etc. Ao investigarmos os institutos jurídicos e administrativos criados no…