Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO - Dos ideais iluministas aos impasses éticos atuais Jéssica Coura Mendes - Discente do curso de Direito FEPI - Centro Universitário de Itajubá 1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são todos os direitos inerentes ao ser humano, postos em um código ou lei, ou seja, positivados. Estes direitos e, também garantias, irromperam-se a partir dos ideais iluministas de racionalidade, com o intuito de proteger os cidadãos do poder do Estado através de…

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre

EUNÁPOLIS-BA 2012 QUELE OLIVEIRA ROCHA ANDRÉ ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho apresentado ao curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas: Contabilidade Básica, Direito Público e Privado, Matemática e Fundamentos da Administração. EUNAPOLIS-BA 2012 Sumário Introdução-.................................................................................................Pág-02 Aspectos introdutórios em Ciências…

....11 Apresentação ....................................................................... 15 Introdução ..........................................................................18 Capítulo I A Educação e o Direito ........................................................21 1. Fundamentos e Concepções da Educação ....................21 2. Democracia e Educação para John Dewey ................... 40 1a teoria: filosofia educacional platônica ......................40 2a teoria: o ideal…

evolução da humanidade através dos tempos, com seus fatos políticos, econômicos, culturais e sociais. No mundo jurídico a historia não poderia ser diferente, visto que, desde que o homem se organizou em sociedade o Direito se fez presente. Pois na historia social o direito sempre foi o regulador que possibilitou que os seres humanos possam viver em sociedade. Na Historia do Direito sempre foi observado que é com a ciência do passado, que se consegue obter os melhores resultados no…

pluralistas do direito - Daniele Comin Martins N. 06 - Janeiro-Junho/2008 PLURALIDADE DE PLURALISMOS: BREVE INCURSÃO NAS TEORIAS PLURALISTAS DO DIREITO JURISTIC PLURALITY: BRIEF INCURSION ON THE MAIN PLURALIST THEORIES OF RIGHT OBS: Este texto é parte integrante do primeiro capítulo de texto da autora: Uma aproximação entre pluralismo jurídico e marxismo. Florianópolis: Dissertação de Mestrado, UFSC, 2003. Daniele Comin Martins - Professora Efetiva do Curso de Direito…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

INSTITUO ... CURSO DE DIREITO. TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO. PROFESSOR ACADÊMICO: RESCENÇÃO CRÍTICA I) Identificação da obra Wolkmer, Antonio Carlos. Síntese de uma história das idéias jurídicas: da antigüidade clássica à modernidade. 2ª Ed.rev. / Antônio Carlos Wolkmer – Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. Quando falamos em direito logo pensamos em leis, no presidente, nos vereadores e deputados, nos juízes em especial, enfim, tudo o que esta relacionado à…

.........5 2.1.2 Conceito de Gestão Financeira...........................................................................6 2.1.3 Gestão Financeira e Fluxo de Caixa...................................................................7 2.1.4 Principais decisões Financeiras..........................................................................8 2.1.5 Risco e Retorno...................................................................................................9 2.1.6 Principais Tipos de…

ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 2. O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN 3. HERBERT. HART E SUA CONCEITUAÇÃO DE DIREITO 4. O DIREITO PARA NORBERTO BOBBIO 5. O QUE É DIREITO PARA ROBERTO LYRA FILHO 6. APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA NA INVESTIGAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO – CONSIDERAÇÕES FINAIS – BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve levantamento sobre o conceito de direito a partir da da Teoria do Direito, da Sociologia do Direito e da Filosofia do…