Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

meio da conjugação das normas constitucionais impositivas e limitativas. Na realidade, a tributação está impregnada de sentido econômico e social. A repercussão econômica e social de um tributo algumas vezes não possui, ao menos, ou ainda, um lastro jurídico, como acontece, por exemplo, quando o ente público anuncia sua intenção de instituir ou aumentar um tributo. Antes da existência da lei, apenas a perspectiva do ônus tributário determina providências dos interessados, como, por…

Para Carl Shimitti Estado Democrático de Direito caracteriza-se como todo Estado que respeita sem condições o direito objetivo e os direitos subjetivos que existam. O Estado Democrático de Direito que, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação social, de mudança do status quo, de promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988. Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do

CURSO: DIREITO CRIMINOLOGIA SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................03 Desenvolvimento..........................................................................................................04 Histórico........................................................................................................................04 Aspecto Geral e Conceito...........................................

SOCIOLOGIA JURIDICA Capítulos 1 ao 6 Gênese do Direito Função Social do Direito Conceito Sociológico do Direito Fatores da Evolução do Direito Fontes do Direito A Autonomia da Sociologia jurídica como ciência e suas relações com outras ciências sociais São Caetano do Sul-SP 2014 Paulo Roberto Primazzi Correa Capítulos 1 ao 6 Gênese do Direito Função Social do Direito Conceito Sociológico do Direito Fatores da Evolução do Direito Fontes do Direito A Autonomia da Sociologia…

MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O…

AMANDA BORDIN DANIELE HAAK INTRODUÇÃO AO DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL JOINVILLE 2010/01 INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é a exposição dos conceitos de direito natural e direito positivo, de forma sintetizada, proporcionando assim uma introdução ao entendimento dos respectivos. O trabalho inicia-se com os conceitos propriamente ditos, em seguida, pontuam-se as principais diferenças entre estas correntes, que como se observa situam-se

FILOSOFIA DO DIREITO Trabalho de aproveitamento do curso de filosofia do direito para obtenção da nota parcial do 2º bimestre, feito sob a orientação do Professor Danielton Melônio. São Luis 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO PARTE I.O QUE É FILOSOFIA 1.1 Filosofia como práxis PARTE II. SOBRE A FILOSOFIA DO DIREITO 2.1 A especificidade da filosofia do direito e filosofia do direito e direito 2.2 Um pensamento de jurista ou de filosofo? 2.3 Sobre a historia da filosofia do…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A…

tudo, a conceituação, não proponente a ser definitiva ou exaurir os seus significados, da corrente O Direito Achado na Rua. Para isto, é necessário uma a breve descrição das suas origens. As raízes desta corrente jurídico-sociológica encontram-se no legado deixado pelo professor Roberto Lyra Filho, mais especificamente na fundação da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR): que busca um direito desatrelado da sua concepção tradicional, e que por entendê-lo como emergente aos…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO Quando, diariamente, falamos em Estado Democrático de Direito, muitas vezes não nos damos conta do conteúdo que, de fato, dá embasamento à utilização do termo como algo relevante para a organização política. Certamente, como veremos, não podemos utilizar o termo como um fim em si mesmo. Por trás do Estado Democrático de Direito existe uma história constitucional, cujo início é o Estado Liberal e o fim, o próprio Estado Democrático de Direito.…