Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CONSTITUCIONAL ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Alunos: Jacareí-SP 2015 SUMÁRIO 1 – ETAPA 3 1. Referencia........................................................................................................ 2. Introdução........................................................................................................ 3. Efeitos do Direito Social.....................................................................

ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO DIREITOS HUMANOS PROF. JOSEMAR ARAÚJO - josemar@josemararaujo.com FOLHA DE APOIO 01 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Explica J.J. Gomes Canotilho que direitos humanos e direitos fundamentais são termos utilizados, frequentemente, como sinônimos. Entretanto, segundo a origem e o significado, podem ter a seguinte distinção: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão jus naturalista). direitos…

SEMANA 1 A análise social. Sociologia e Direito. Interface da análise socioló- gica e antropológica para a compreensão dos fenômenos sócio-jurí- dicos. O conhecimento sociológico como base da compreensão da sociedade. A importância da análise sociológica. A sociedade como ordem normativa. Preconceito e intolerância. Cultura e Direito. Objetivos da aula: • d efinir as ciências sociais e descrever as áreas de conhecimento que a constitui: sociologia, antropologia e política; • entender o…

jusnaturalismo para o surgimento do fenômeno da codificação e dos direitos universais Alceu José Cicco Filho Graduando de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB Sumário: 1 Introdução - 2 O jusnaturalismo - 3 Colaboração jusracionalista para o surgimento da codificação - 4 Influência jusnaturalista para o advento dos direitos do homem e do cidadão - 5 Conclusão - 6 Referências bibliográficas 1 Introdução O Direito Natural é "uma questão permanente do homem…

1. Introdução O Direito é além da ciência “kelseniana” do dever-ser, uma ciência do espírito humano. Partindo desta premissa, é válido que se estabeleça uma inter-relação dos conhecimentos do mundo jurídico com o universo envolvido por outros ramos do saber. Isto favorece a melhor compreensão de temas complexos como a anencefalia, cerne do emblema jurídico suscitado com a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.54, ora em análise na Corte Suprema…

A democracia e os direitos fundamentais Pericles Batista da Silva Elaborado em 10/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Este é o desafio que se apresenta: a adequação constante da abordagem dos direitos fundamentais, sempre com vista à efetividade destes diante do fenômeno do "alargamento da democracia". 1. Introdução A democracia é o terreno mais fértil para o desenvolvimento dos direitos fundamentais. A dialeticidade entre o regime democrático e os direitos fundamentais pode,

TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E SEUS LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA–1 Franciane Aline Carneiro2 SUMÁRIO Introdução; Transplante de órgãos e tecidos;Dignidade da pessoa humana; Bioética e Biodireito; Considerações finais; Referências. RESUMO A presente pesquisa visa analisar a importância dos transplantes de órgãos e tecidos humanos na atualidade, e demonstrar sua relevância como método cirúrgico indispensável a salvar vidas. Nos…

INTRODUÇÃO O estudo realizado neste trabalho tem como finalidade estimular a reflexão sobre a efetividade dos Direitos Humanos, fazendo uma analise no campo fático. Sem pretensão de esgotar o tema, pois, isso seria algo inviável pela sua própria importância e dinamicidade. A escolha deste tema surge da grande relevância dos Direitos Humanos, pois, estes são à base de todos os outros direitos. Deve-se respeitá-los, para que dessa forma, também, se respeite o homem enquanto ser…

Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é construído com base em princípios constitucionais, os quais norteiam a sua construção e a sua vida, devendo consequentemente ser respeitados.…

aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. DEFINIÇÃO DE “SEGURANÇA” Ao…