Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

- e alimentos, além de ser responsável pela aprovação, para posterior comercialização e produção no país, desses produtos. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária ela é responsável pelo controle sanitário de todos os produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária,. A ANVISA tem compromisso desta instituição reguladora com a prestação de contas e a…

FILOSOFIA DO DIREITO* Soraya Nour Doutora. Graduada em Direito – USP; Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito estatuto de ciência; a segunda, a maneira pela qual, a partir dos conceitos…

Princípio do Non Bis in Idem nos Processos Disciplinares Militares Introdução Partindo para uma análise em sede infraconstitucional, tem-se, como fundamento do “ne bis in idem” processual o instituto da litispendência que tem como base a impossibilidade de se iniciar nova ação penal, havendo outra em curso, para apurar um mesmo delito: em outras palavras, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. O princípio “ne bis in idem”, ou seja, proibição de dupla punição…

Título do trabalho Ideia de Direito Fátima Silva 4176 Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Janeiro, 2014 Fátima Silva 4176 Trabalho apresentado ao docente: Dra Nidia Sousa Lamas da unidade curricular: Introduçao ao Direito Ano: 2014 Turma: 1º Ano Curso:Lincenciatura em Contabilidade ÍNDICE INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------------------------4 CONTEXTUALIZAÇÃO CONCETUAL E…

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o direito ao lazer

NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO Considerações Iniciais- _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 04 A Conquista e a Garantia dos Direitos Humanos -_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 05 Movimentos Revolucionários - _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 06 Direitos Humanos no Brasil - _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 07 Considerações Finais-_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _…

uso sistemático de conceitos e métodos. Em 1913, o jurista alemão Eugen Ehrlich publica sua obra Fundamentos da Sociologia do Direito, na qual sustentava que existiam vários ordenamentos jurídicos na mesma sociedade, como o direito da comunidade, o direito do Estado, o direito dos juristas, e apresenta os métodos de pesquisa que a sociologia jurídica deveria empregar para analisar tais ordenamentos. Todos os trabalhos de Sociologia Jurídica partem da tese de que o direito é um fato…

ciência racional que se valorizava mais e mais. Por outro lado, também é possível observar essa atitude metafísica, além da religião, também na própria ciência, caracterizada pela sua previsibilidade. Foi um período de realização acerca dos problemas humanos, agravados pelo avanço da ciência e da tecnologia (que levaram a busca pelo progresso). Também devemos destacar o papel do capitalismo, que se desenvolveu em meio a esse frisson causado pela ciência, e trouxe com esse sistema novas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - Matão Curso Superior de Recursos Humanos DIREITO EMPRESARIAL COMERCIAL E ASPECTOS FUNDAMENTAIS Jose Weliton Guedes dos Reis. RA: 2065129439 Direito empresarial Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna,…

ANHANGUERA UNIDERP Pólo Faculdade Anhanguera de Brasília Desafio de Aprendizagem | Direito e Legislação 02 Sumário Direito e Legislação Tema 1 – Direito Civil ----------------------------------------------------------------------- 04…