Conceitos Doutrinarios De Personalidade

pessoas e entes despersonalizados, estes não foram tratados de forma sistemática no código Civil ex: condomínio edilício, massa falida Está condição resulta necessariamente da personalidade Personalidade: atributo jurídico, garante a titulariedade de direitos e deveres. AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE início da personalidade das pessoas naturais: nascimento com vida (teioria natalista) NASCITURO Ainda não ostenta a condição de pessoa, mas já possui uma especial proteção do…

cidadão. Há ainda outro significado que justifica a alteração da nomenclatura, pelo menos em nível doutrinário e jurisprudencial. Com efeito, a impenhorabilidade não atinge apenas o imóvel, mas todo e qualquer patrimônio que se relacione ao mínimo existencial, seja ele considerado como bem essencial ou útil ao atendimento de necessidades humanas elementares. A polêmica se instala na interpretação do conceito jurídico indeterminado, “médio padrão de vida”. Seria esta proporção referente…

político e econômico. Representada a figura do Estado através de sua nomenclatura produzida por Maquiavel, vem à tona a discussão de o que realmente seria esse Estado, seu conceito, definição, aspectos gerais e específicos que balizariam um rumo ao entendimento desta complexa estrutura de poder. Dallari adverte que “encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes é absolutamente impossível” (DALLARI, p. 119), porém apesar desta dificuldade em conceituá-lo, faz se…

1. Holding 1.1. Conceito Doutrinário “quando se fala em holding, tem-se a ideia de uma sociedade que está à frente de um grupo de grande porte, controlando ou influindo na administração de outras sociedades”.1 1.2. Jurisprudência Agravo de Instrumento n. 2012.024490-8, de Blumenau Relator: Des. Ricardo Fontes AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. HOLDINGS. SOCIEDADE CONTROLADA. SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO…

infraconstitucional. De tudo por meio de análise legal, doutrinária e jurisprudencial, visa concluir a atual situação do usuário de sustâncias entorpecentes diante da nova lei penal, verificando se houve ou não a descriminalização da conduta. I. CONCEITO DE DROGAS A nova Lei optou pelo termo drogas, em vez da expressão substância entorpecente, considera como drogas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas…

reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações privadas, ficando o Código Civil como fonte…

este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e no direito comparado; 2.31 – No direito brasileiro; 2.3.2 – No direito comparado; 2.4 – A democratização do direito de família no Brasil; 2.5 Sociedade…

SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS 1) Conceito de sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta

proteção especial como preconiza aos artigos da Lei 11.698/2008, de modo a estabelecer no o ordenamento jurídico brasileiro, as prerrogativas para construir um novo modelo de responsabilidade parenteral, auxiliando dessa maneira, na construção da personalidade e da dignidade das crianças, que estão participando da dissolução da sociedade conjugal ou do vinculo conjugal. Os atributos do poder familiar, em relação aos filhos, englobam sua guarda, educação e correição. Assim sendo, os…

da norma jurídica. 1. HERMENEUTICA...ciencia da interpretação da lei. Ex.... art. 114, 819, 112, 113 423 CC. 2. MÉTODOS...... quanto a origem; quanto aos meios e quanto aos resultados 3. ORIGEM ....... autentico - jurisprudencial - doutrinário 4. MEIO.....gramatical, lógico, sistêmico, histórico e sociológico 5. RESULTADOS.....declarativo – extensiva e restritiva AUTENTICA ... feita pelo legislador reconhecendo a ambigüidade vota para uma nova lei. JURISPRUDENCIAL…