Conceitos Doutrinarios De Personalidade

topic will be addressed in this study the historical evolution of the institute, besides the analysis of some controversial elements about it. Keywords: Trivialization. Indemnity. Moral injury Sumário: 1 Dano moral: Um estudo sobre seus elementos; 1.1 Conceito; 1.2 Evolução histórica do dano moral; 1.3 O dano moral no Brasil; 1.4 Dano moral direto e indireto; 1.5 Danos morais contra pessoa jurídica; 1.6 A prova no dano moral 1.7 A possível banalização do dano moral. Introdução A…

do Direito Público, são atos administrativos praticados pelos agentes de forma ordenada, baseada em normas, princípios, afim de que as atividades da mesma (máquina) atenda todas as necessidades do povo, tais como saúde, educação, segurança, etc. Conceito Sistematizado Direito Administrativo é um ramo do Direito Público Nacional regido por princípios jurídicos específicos e harmônicos entre si que visam ordenar, regular e coordenar a estrutura (Administração Pública Direta e Indireta) e…

Comércio assinale a alternativa correta: a) Era indiferente, para a Teoria dos Atos do Comércio, se tal ato praticado era civil ou comercial. b) Atos do comércio incluíam a produção de bens. c) A dificuldade de se encontrar um critério científico/doutrinário para distinção entre atos civis e comerciais era um dos principais problemas da Teoria dos Atos do Comércio. d) A Teoria dos Atos do Comércio possui origem no Código Comercial Italiano. 03) (OAB- CESPE- 2007.2/Adaptada)…

tarefa limitar os inconvenientes resultantes da dependência jurídica e econômica do empregador ao empregado. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, expresso na Constituição Federal com um de seus fundamentos, como também na tutela da personalidade e na cidadania na empresa, o mobbing laboral tem despertado atenção mundial no marco laboral. O autor Cláudio Castro conceitua o assédio moral como sendo “a conduta de violência moral intensa praticada por agente ou mais, em…

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

nível de proteção à indústria nacional, altos índices de inflação – eram incompatíveis com uma política eficaz de defesa da concorrência. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA Seria uma espécie de “afastamento” da personalidade jurídica de uma sociedade (basicamente, privada e mercantil) para buscar corrigir atos que atinjam-na, comumente em decorrência de manobras fraudulentas de um de seus sócios. Não se trata, necessariamente, de suprimir, extinguir ou…

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2.1. Conceito de transtorno mental. A diversidade dos referenciais e modelos teóricos sobre o transtorno mental A saúde mental, segundo definido por Fábio Freitas Minardi, é o “bem-estar da saúde psíquica, ou seja, da saúde da mente (assim considerada a parte do cérebro ligada aos processos psicológicos superiores, chamados de cognição: intelecto, pensamento, entendimento, concepção e imaginação etc)” e, como visto no capítulo anterior, se trata de direito fundamental,…

Mensagem da música “Adorável Gado Novo”: contribuição do Direito para as pessoas humanas que levam uma “vida de gado”, em total desrespeito aos Direitos da Personalidade Message of the song "Lovely New Cattle": contribution of the Law for human beings to lead a "life of cattle," in full Disrespect for the Rights of Personality Ivan Aparecido Ruiz1 http://lattes.cnpq.br/8393076707737696 Pedro Faraco Neto2 http://lattes.cnpq.br/0176886451257963 Resumo: Na década de 70, o cantor e…

ela é negada. Pode ser a hipótese de confissão de falência (artigo 105). A falência é a dissolução da empresa. Enquanto a recuperação está ligada a soerguimento, tentativa, a falência significa a extinção, dissolução da atividade empresarial. São conceitos que se repelem. O próprio artigo 48 I exige que não seja o devedor falido para pedir a recuperação judicial. Pela lei anterior (DL 7.661/45) o empresário falido podia apresentar um plano de pagamento aos credores quirografários, o…