Conceitos Doutrinarios De Personalidade

permitida, quais sejam, se não há outro meio de salvar a vida da gestante e se a gravidez resulta de estupro sendo assim, o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Desse modo, estudando o conceito de aborto em relação à gestação do feto anencéfalo e seguindo evidentemente a linha da medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto, sem real expectativa de vida, nesse sentido foi concedido às mulheres gestantes de feto…

à oratória parlamentar, acadêmica, política, militar, religiosa, popular, didática, empresarial, administrativa, social, recreativa, doméstica _ pois tem ela que adaptar-se, frequente, à própria singularidade pessoal do orador, como a sua idade e conceito; adequar-se ao ambiente, local, hora, momento histórico contextual de sua utilização; apropriar-se, também, à heterogeneidade complexa dos receptores ouvintes: idade, cultura, crença, etnia, usos, costumes, tradições, aspirações,…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica Romulo Pereira da Costa Filho Curso de Pós Graduação Direito Civil Polo de Caiapônia, GO Bacharel em direito pela PUC-GO E-mail: romulofi@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por justificativa mostrar que a atribuição de personalidade a certos entes criados pela imaginação humana permite separar a pessoa jurídica das pessoas naturais que a tenham criado, ou que a administrem. Que há uma tendência de os criadores e

desenvolvimento influenciou diretamente todas as atividades relacionadas à cultura, ciência e educação. Surge a necessidade de identificar como a disciplina de Matemática pode utilizar-se da Contabilidade na gestão de custos para a compreensão de um conceito básico matemático como função. A matemática entra com diversos cálculos, e matérias das áreas de direito tributário e financeiro, mas esses cálculos e tributos não é como a matemática do ensino médio cheia de formulas, é algo que…

registro de nascimento feito de forma espontânea por aquele que, mesmo sabendo ser o pai consangüíneo, tem o filho como seu.8 Enfim, em que pese alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, no sentido de adotarem a certeza de exames genéticos para delinear a filiação, nota-se que a Constituição Federal de 1988 adotando conceito aberto de paternidade, não autoriza a confusão entre genitor e pai, ou a primazia da paternidade biológica. Pelo contrário, a luz do princípio da…

sua vida particular, familiar e de amizade, onde a inviolabilidade é protegida através da dignidade da pessoa humana. Uma conquista axiológica pelo especial valor moral sinônimo de privacidade em nossa constituição. Palavra chave: Intimidade; Personalidade; Privacidade; Dignidade. ABSTRACT: this article deals about the right to Intimacy, in which the human being has ensured the fundamental principles in the Brazilian Constitution of 1988, implicitly in the exhaustive list in article…

IRREVOGABILIDADE JANAINA ALINE DE SOUZA LAURINDO CONCÓRDIA/SC 2005 Janaina Aline de Souza Laurindo ADOÇÃO À BRASILEIRA NO SISTEMA ATUAL E SUA IRREVOGABILIDADE Projeto apresentado como exigência para a obtenção de conceito na disciplina de Metodologia Científica, do curso de DIREITO, ministrado pela Universidade do Contestado – Concórdia, sob orientação do professor Jandir Schmidt e específica do professor Jandir Schmidt. CONCÓRDIA – SC …

Uma pequena síntese da história, atividades e localização, no tempo e no espaço, do movimento doutrinário da Ordem Espiritualista Cristã, em Brasília, no Vale do Amanhecer. Elaborado pelo 1º Mestre Sol Tumuchy Mário Sassi, em 1979 PREFÁCIO Caro Leitor: Este folheto se destina a lhe dar uma idéia sucinta do que é o Vale do Amanhecer. Naturalmente, estamos partindo do pressuposto de que você já conhece alguma coisa do…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO →SERVIÇO PÚBLICO -Conceito e Classificação; -Centralização e Descentralização; -Delegação de Serviço: Concessão, Permissão e Autorização →ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -Autarquias; -Fundações Públicas; -Empresas públicas; -Sociedades de Economia Mista; -Terceiro Setor; ÍNDICE 1. SERVIÇO PÚBLICO…

é nesse diapasão que se torna possível estreitar ainda mais a problemática, tendo em vista o escopo deste artigo, que trata dos crimes contra a honra como meios protetores dos direitos personalíssimos frente ao exercício da liberdade de expressão. De modo que se questiona, em âmbito doutrinário, a legitimidade dessa tipificação penal. Alguns autores, como há de ser apresentado no curso do texto, consideram os crimes contra a honra como um verdadeiro atentado à…