Conceitos Doutrinarios De Personalidade

peculiaridades. Podemos citar como exemplo o artigo 966 do Código Civil Vigente, que conceitua o que seja o empresário, por exemplo, onde se atribui caráter econômico a sua atividade. Superou-se a idéia de atos de comércio, que era fruto de debate doutrinário por mais de um século dentro do ordenamento brasileiro. O empresário, ante a lei atual, tem uma conceituação fechada, e tem seu lugar definido no universo do mercado. Menciona Rubens Requião [1] que na empresa moderna o…

são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais, os postos de atendimento da Receita Federal, as delegacias de policia, os Tribunais de Contas, as Casas Legislativas. O conceito central da concentração e da desconcentração é a noção de órgão público. Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria. 3. Centralização e Descentralização Centralização é o desempenho de competências administrativas por uma única pessoa…

3 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA 5 2.1 CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5 2.2 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 7 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA

TEMAS DE CONSTITUCIONAL As constituições liberais , surgiram para estancar o absolutismo e para impedir o abuso do poder politico , inclusive contra sua malversação pelas maiorias parlamentares eventuais. Já a ideia de democracia se assenta sobre o conceito de soberania popular ,participação majoritária do povo na formação da vontade nacional embora as ideias de constitucionalismo e de democracia se aproximem ,há uma clara tensão entre ambas. Constituição desempenha, muitas vezes,…

doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas legais que regulam o instituto família, bem como a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. É no seio familiar que os filhos encontram os meios adequados para o desenvolvimento de sua personalidade.…

ESTUDOS DO TEXTO E DO DISCURSO: Mapeando conceitos e métodos Pedro Navarro (Org.) Análise do discurso e acontecimento: breve análise de um caso (Sírio Possenti) O acontecimento “A noção de acontecimento é fundamental para AD por sua relação com a enunciação que, quase naturalmente, é concebida como um evento, e até um evento que não se repete e por sua relação com a história, campo para o qual a noção de acontecimento é uma espécie de matéria prima. Pode-se caracterizar o…

-------------------------------------------- * Estudante de Direito do 3º semestre da Faculdade Christus. ** Professora do curso de Direito da Faculdade Christus. Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 2.1 Histórico do dano moral. 2.2 Conceito. 2.3 Critérios para a fixação do quantum indenizatório. 2.4 A banalização do instituto do dano moral. 3. Metodologia da pesquisa. 4. Análise dos resultados. 5. Conclusão. Referências. RESUMO O presente trabalho faz uma análise…

capitais representa o Direito Comercial, atualmente denominado Direto Empresarial. No decorrer dos anos, várias espécies foram criadas de acordo com as necessidades empresariais até chegar aos atuais títulos de crédito. No Brasil, a matéria tem o seu conceito regulamentado pelo art. 887 do CC: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado”. O Código Civil de 2002 traz em seu texto regras gerais sobre Títulos d Crédito no…

classes alemãs: A elite conservadora é simpatizante do totalitarismo. Principalmente a elite europeia do pós Primeira Guerra. A geração de vanguarda (elite que antecede a guerra) estava aficionada no desejo de ver em ruínas todo o mundo de falsos conceitos (segurança, cultura, vida). Essa geração recordava a guerra como prelúdio de colapso das classes, pois a guerra não era mais virtuosa e sim motriz de uma máquina de carnificina. A propaganda nazista focou essa geração de…

responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no mundo. 2.3 Importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO A ordem constitucional instaurada no país em 1988 revela que a responsabilidade criminal da pessoa jurídica faz parte da…