Conceitos Dos Bens Juridicos

Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Civil I como parte da avaliação referente ao 1° semestre. Professor: José Humberto Martins Goiânia - GO 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-ANHANGUERA BACHARELADO EM DIREITO FRANCIELLE REZENDE SILVA RESUMO DO LIVRO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Capítulo IV- DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Goiânia - GO…

2.1 CONCEITO Inicialmente, para que seja possível a compreensão dos capítulos vindouros, é necessário saber em que contexto insere-se a imputabilidade e, conseqüentemente, a questão da maioridade penal, nesse diapasão, traçar-se-á um panorama geral sobre o crime dentro do ordenamento pátrio. Com fulcro no dicionário jurídico, nota-se que a palavra crime deriva do latim crimem, que significa acusação, agravo ou queixa. Vulgarmente diz-se que crime é uma ação efetuada com dolo, ou…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

(é a exceção), diferentemente, é o crime cuja consumação se protrai no tempo, enquanto perdurar a vontade do agente de realizar a conduta típica, de seqüestrar, de manter em cárcere privado. Portanto, enquanto nos crimes instantâneos a ofensa ao bem jurídico cessa com a produção do resultado, nos permanentes a ofensa se renova no tempo, enquanto não cessa a atividade típica lesiva. Fala-se ainda de crimes instantâneos de efeitos permanentes, quando embora consumado o crime de forma…

da jurisprudência. Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem definir este instituto tão caro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e ao conflito de leis no tempo. A abordagem é feita através da consulta à doutrina que conta com autores,…

a) Sociedades humanas existiram sem a presença do Estado: o motivo do surgimento do Estado estaria ligado as necessidades e conveniências dos diversos grupos humanos. b) Estado teria surgido no século XVII: apresenta algumas características bem definidas. Formação originária do Estado: a) Formação natural ou espontânea. b) Formação contratual. Causas determinantes do aparecimento do estado (teorias não-contratualistas): - Origem familial ou patriarcal. - Origem

eticidade A presunção é de que as relações entre as pessoas esta sempre pautada na ética e na boa-fé. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. - Se utiliza além da boa-fé, os usos e costumes do local em que o contrato foi celebrado. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito…

para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos que serão utilizados mais tarde, apenas com objetivos pedagógico. Essa disciplina possui uma característica autônoma, pois desempenha funções exclusivas de sistematização a ciência do Direito, característica inexistente nas demais que compõem o currículo do curso. Alem de fornecer informações necessárias para o futuro. Introdução ao Estudo do Direito propicia uma adaptação do leigo ao mundo jurídico, conciliando…

sentido amplo. É o alcance do fato isolado no âmbito maior que é o seio da sociedade. A sociologia trata a sociedade de uma forma orgânica em que cada parte tem uma função voltada para o todo. Pedrinho Guareschi, em Sociologia Critica, discorda deste conceito, alegando que assim corre se o risco de mantiver partes no todo que poderiam ou mesmo deveriam ser descartadas. Uma distinção, primeiramente feita por Robert K. Merton é feita entre funções evidentes e funções latentes e também…

singulares. As incapacidades de exercício. Capacidade das pessoas singulares é a contraposição ao conceito de personalidade jurídica. A personalidade Jurídica é uma criação do direito. O direito considera como pessoas jurídicas os entes humanos, providos de individualidade física e psíquica e ainda outros entes, que não são seres humanos. É o caso das pessoas colectivas, que são organizações de pessoas ou bens. Tendo em vista a realização de certos interesses, as quais é atribuída,…