Conceitos Dos Bens Juridicos

visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito. Enfoca o conceito de Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. Dá destaque ao Sistemas Jurídicos no mundo contemporâneo e caracteriza o nosso sistema a partir dos costumes à codificação e as novas tendências.…

comportamento dos seres humanos, nas suas relações intersubjetivas, encontrando-se, assim, estruturado em uma série de comandos que regem as condutas dos membros da sociedade. Tomando por base esse caráter eminentemente instrumental do ordenamento jurídico, é interessante notar que o único caminho de que dispõe para alcançar suas finalidades pressupõe o estabelecimento de relações jurídicas, revelando a importância de seu estudo, na medida em que se trata do contexto em que emergem…

O CONCEITO DE DIREITO O livro é um projeto “visando a uma exposição global concisa da teoria do direito” POSIÇÕES FUNDAMENTAIS Tese positivista – Defesa da separação entre o direito e a moral; se contem com a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social. Tese não-positivista – Defesa de uma relação entre moral e direito; além da legalidade conforme o ordenamento e da eficácia social tem importância também a correção material O CONCEITO DE DIREITO O conceito de direito…

conexão entre todas as perspectivas que ser assim a grande intérprete da realidade. • Filosofia Jurídica é um ramo de pesquisa filosófica que se atem ao Direito, Pode ser definida como o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico. • A filosofia jurídica desempenha um papel importante, pois o Direito em sua concreção fática adota diferentes ideologias e assume variados modelos, dessa forma é impossível chegar a um direito legítimo sem a reflexão filosófica. • É…

CRIME IMPOSSÍVEL Trabalho apresentado à disciplina Penal I, da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Teorias 5 2.2.1 Teoria subjetiva 5 2.2.2 Teoria objetiva 5 2.3 Espécies 6 2.3.1 Ineficácia Absoluta do Meio 6 2.3.2 Impropriedade Absoluta do Objeto Material 6 2.3.3 Por Obra do Agente Provocador 6 2.4 Flagrante Esperado X Flagrante

compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico, revelando-se como fator instrumental em termos de linguagem e de método, determinante para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua…

comuns a todos os ramos do Direito? É possível reconstruírem-se princípios gerais que se aplicariam a todos esses direitos? Ou cada ramo de Direito é tão específico e insulado que chegam a ser, antes que Direito, ser Civil, Penal ou Administrativo? Bem, seria como subverter as normas de gramática, da classe de palavras, invertendo, fazendo do substantivo (que é o Direito) o adjetivo, e do adjetivo (civil, penal, tributário ou administrativo) o substantivo. Qual é em verdade a…

18 anos incompletos DOS FATOS JURIDICOS: começa no art. 104 do C.C. Fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana. Veja-se o seguinte esquema: Fatos naturais Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, dividem-se em: Ordinários, como o nascimento e a morte, que constituem respectivamente o termo inicial e final da personalidade, bem como a maioridade, o…

Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do Norte-CE, 04 de Maio de 2013. Alunos(as): Lorenna Lima Sampaio Andrezza Lavor Luíza Roberta Esmeraldo Mourão Maria Isabela Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do Norte, 04 de Maio de 2013. SUMÁRIO…

concreto, real e efetivo de dano a um bem jurídico penalmente protegido. Com base nesse conceito do princípio da ofensividade, são inconstitucionais todos os chamados crimes de perigo abstrato. Segundo o professor Cezar Roberto Bitencourt (2007, p. 213) perigo abstrato é “o perigo abstrato é presumido júris et de jure. Não precisa ser provado, pois a lei contenta-se com a simples prática da ação que pressupõe perigosa”. Analisando o princípio da ofensividade e o conceito de perigo…