Conceitos Dos Bens Juridicos

 Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da atividade socioeconômica do mundo moderno.  Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se adaptaram à formas tão diversas de sociedade quanto o contrato, desde a Antiguidade, passando pela Idade Média e chegando à Modernidade.  O contrato dinamiza a circulação de bens e riquezas em determinada sociedade, adaptando-se às…

é praticado de tal maneira que somente o autor está em condição de realizá-lo. (v.g.: incesto, falso testemunho) Mirabete completa o conceito ao dizer que “embora passíveis de serem cometidos por qualquer pessoa, ninguém os pratica por intermédio de outrem”. 04. CRIMES DE DANO E DE PERIGO “Crimes de dano são os que só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico. Crimes de perigo são os que se consumam tão só com a possibilidade do dano”. (Damásio de Jesus) Damásio distingue os…

conflito penal. 1.2. Proteção de Bens Jurídicos Relevantes: O Direito Penal dá proteção, por exemplo, a muitos bens jurídicos relevantes presentes no art. 5º da CF. 1.3. Manutenção da Paz Coletiva: O Estado, se utilizando do Direito penal, busca garantir a paz a toda a coletividade. Ao se aplicar o Direito Penal, o Estado visa a solução de conflito penal, objetivando a proteção de bens jurídicos relevante, ofertando no fim a manutenção da paz social. 2. Conceito Conjunto de…

é uma agregação auto-suficiente de pessoas que, em suas relações, reconhecem a existência de regras de condutas como obrigatórias, e na maioria das vezes, são cumpridas e obedecidas, especificando um sistema de cooperação social para realizar o bem comum. Nesse contexto surgem tanto identidade como conflito de interesses entre as pessoas, pois tais podem acordar ou discordar pelos mais variados motivos quanto às formas de repartição dos benefícios e do ônus gerado no convívio…

Robert Alexy começa o segundo capítulo questionando se o conceito de direito é adequado ou não. Para ele, quem pretende responder essa pergunta deve usar de três os elementos, quais sejam o de legalidade, eficácia social e correção material. Os conceitos positivistas de direito são divididos em duas partes. A primeira é o conceito de direito primariamente orientado para a eficácia que são encontrados no campo das teorias sociológicas e realistas do direito. Se estrutura sob dois…

no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo jurídico. Enfim, pode-se concluir que os contratos em espécie são de suma relevância, importância e consequência tanto juridicamente falando, como socialmente, pois são eles que dão origem aos negócios…

Direito, família consiste na organização social formada a partir de laços sanguíneos, jurídicos e afetivos. Desta forma, a presente pesquisa será apresentada em três capítulos, a saber: “Principio em Geral”; “Afetividade como Princípio” e “Aplicação da Afetividade no Direito de Família”. No primeiro capítulo, será tratado o tema Princípio como um todo, pensa-se em dois subcapítulos, onde o primeiro trabalhará: conceito, caracterização e aplicação dos Princípios e o segundo subcapitulo…

Sumário 1. Fato jurídico em sentido amplo-1 1.1. Conceito-1 1.2. Espécies-2 2. Negócio jurídico-3 2.1. Conceito-3 2.2. Finalidade negocial-4 2.2.1. Aquisição de direitos-4 2.2.2. Modificação de direitos-6 2.2.3. Extinção de direitos-7 2.3. Teoria do negócio jurídico-7 2.4. Classificação dos negócios jurídicos-8 3. Dos Defeitos Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12

DIREITO PENAL I 1 Introdução ao Direito Penal 1.1 Conceito de Direito Penal Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini (2012) ensinam que a sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem, e que o conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê consequências e sanções aos que violarem seus…

tópicos que serão descritos onde as pessoas jurídicas são classificadas como publico interno e externo. O estatuto conterá condições para a dissolução da associação, haverá um registro do fato no órgão público. A classificação dos bens é considerado em si mesmo como bens móveis e imóveis, com transferência de propriedades. 1. DIREITO 1.1 Classificação Pessoa Jurídica “As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado” (CC,art.410) “São…