Conceitos Dos Bens Juridicos

Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

tornam-se mais preponderantes na definição do seu destino, com o avanço da tecnologia, os processos tornaram-se mais complexos e interdependentes. Neste enfoque sistêmico, constata-se que os novos processos são interfuncionais, onde cada vez mais o conceito de área cede espaço para a função. Nas organizações modernas, por exemplo, a qualidade não se concentra mais em um departamento, a qualidade permeia toda organização, na verdade, deve orientar toda a cadeia produtiva. O processo de…

Direito Comercial JOÃO JORGE Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Xingú e Amazônia - FACX Conceito e origem do Direito Comercial • O Direito Comercial pode ser definido, sucintamente, como o ramo do Direito que disciplina as atividades econômicas. Ou, de forma mais detalhada, pode ser conceituado como um regime jurídico especial de Direito Privado que regula e disciplina as atividades econômicas e aqueles que as exercem do modo profissional. • Ocorre que nem sempre foi assim.…

Resumo de Direito Civil: Introdução: 1. Conceito de fato jurídico: Visto como qualquer acontecimento natural ou conduta humana prevista em uma norma jurídica que lhe outorga (concede) efeitos jurídicos. 1. Classificação dos fatos jurídicos: Fato Jurídico Natural Ou Fato Jurídico Sentido Estrito: acontecimentos naturais, sem interferência do homem. Fato Jurídico Humano: depende da Vontade Humana. 2. Conceito de Fato Jurídico Natural: Advém de fenômeno natural, sem…

7 1.3. Direito e Sociedade 8 1.4. Direito: Ética e Moral 8 1.5. Heteronomia e Bilateralidade 9 1.6. Foro Íntimo e Foro Externo 9 1.7. Coação e Sanção 10 1.8. Norma Jurídica 10 1.9. Fontes do Direito 11 2. Direito Constitucional 12 2.1. Conceitos Básicos 12 2.2. Elementos Constitutivos 12 2.2.1. População 12 2.2.2. Território 12 2.2.3. Governo 13 2.3. Organização do Estado 13 2.4. A Constituição 13 2.4.1. Origem 14 2.4.2. A Constituição de 1988 15 2.5. Princípios…

direito público. Objeto do direito administrativo. 2 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídicoadministrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa

Roxin, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, recebendo de alguns, aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta teoria nada inovou. Veja artigos relacionados Teorias da Imputação Penal Objetiva III: conceito jurídico-penal de imputação objetiva Imputação objetiva no Direito Penal pátrio: pequenos apontamentos introdutórios veja mais Por Karine Andréa Eloy Barbosa Este artigo tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

fenômeno na natureza. O Direito Administrativo é, segundo a ótica subjetiva, um conjunto de normas, regras e princípios que regem as relações endógenas da Administração Pública e as relações exógenas que são travadas entre ela e os administrados. O conceito objetivo leva em conta não os atores da relação, mas, sim, como o próprio nome diz, o objeto da relação jurídica travada. Sob a ótica objetiva, o Direito Administrativo é o conjunto de normas que regulamentam e regulam a atividade…

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