Conceitos Dos Bens Juridicos

orientação do professor Rodrigo Penha do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns. ANICUNS DEZEMBO, 2014 Sumário INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1. CONCEITO DO CRIME.......................................................................................................5 1.1. Critério material ou…

PRO LABORE CURSOS JURÍDICOS E FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2011 ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITERIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DIREITO PENAL

RAQUEL VASCONCELLOS BRAMBILLA O CONTROLE DO REGIME JURÍDICO DE SERVIÇO PÚBLICO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientadora: Profa. Ms. Adriana da Costa Ricardo Schier. CURITIBA 2008 1 APRESENTAÇÃO O…

estipulado, dentro do prazo de 48:00 horas, sob pena de, não o fazendo, ser penhorado tantos bens quantos bastem para cobrir a dívida. Este procedimento, relativo à oferta da penhora, está no C.P.C, que deverá seguir a gradação legal (art. 655) que, para que seja dado prosseguimento do feito, o CPC, auxilia, mandando à penhora, avaliação, arrematação ou leilão. Observem que a penhora, avaliação e arrematação, bem como embargos de terceiros, não estão elencados na CLT,e, por…

Originalmente a burguesia sempre foi composta por uma classe de poupadores, de pessoas que honravam seus compromissos e cumpriam a palavra dada, respeitavam as avenças verbais, os contratos e possuíam forte ligação com a família. Preocupavase mais com o bem-estar de seus filhos, com trabalho e com a produtividade do que com o prazer individual e o lazer. Desenvolveu a burguesia virtudes tradicionais como a prudência, a justiça, a temperança e a fé na força do trabalho. Cada uma dessas…

A FILOSOFIA DO DIREITO: conceito e atribuições A Filosofia do Direito é um saber que brota das práticas gerais da filosofia como uma forma de buscar e entender o que constitui e como se fundamenta o fenômeno do Direito na sociedade e na organização desta. É uma “disciplina” que toma corpo, mais propriamente, a partir da modernidade - século XVII adiante. O pensamento anterior, sobretudo, antigo, a respeito do Direito foi proposto como reflexão generalizada da própria filosofia, ou seja, não

GOMES O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao…

NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO Conceito de Direito Palavra originária do latim “directum”, traduzida por “direção”, “orientação do regramento”, possui dentre os diversos conceitos, por vários autores, o seguinte: “Ciência dedicada ao estudo, elaboração, interpretação e operação dos princípios (diretrizes) e regras (normas) jurídicas integrantes de determinado ordenamento, estabelecendo garantias e obrigações regulatórias da convivência em sociedade.” Princípios Jurídicos Para que se…

Dolo 1) Conceito: Nossa lei não define dolo, limitando-se o art. 145, do CC a estatuir que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a causa”. Sendo assim, podemos qualificar dolo como os artifícios ou manobras de uma pessoa visando a induzir outra em erro a fim de tirar proveito para si ou pra terceiro na realização do negócio jurídico. Não se pode confundir erro com o dolo, pois naquele o equivoco se forma espontaneamente, no dolo ele é induzido. O silêncio intencional

pessoal. As questões selecionadas na aula de hoje têm por objeto diversas matérias introdutórias no estudo do Direito Administrativo. Os diferentes conceitos de Administração Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias de importância fundamental no estudo da disciplina. As questões da ESAF que tratam de tais assuntos serão…