Conceito E Regras Gerais Da Partilha

SOCIEDADE EMPRESÁRIA I-CONCEITO Na construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo…

S I M P L E S DIREITO L u c a s G u e r r e i r o DIREITO CIVIL Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL O conceito de Direito é bem difícil e polêmico. Mas nessa obra diremos que o Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” (Radbruch). Normas Morais e Jurídicas são ambas regras de comportamento, mas distinguem-se quanto a sanção. Na desobediência de uma norma moral haverá constrangimento e arrependimento, mas sem coerção estatal…

especificamente em torno de 450 a.C., o discípulo de Leucipo, Demócrito, continua a desenvolver a hipótese atômica, onde utilizava o termo "átomo", que significa literalmente o "inquebrável". Além da teoria atômica e antes do desenvolvimento do conceito de "molécula", se estabeleceu diversas teorias dos elementos essenciais. A partir do século VI a.C., o cientista grego Thales de Mileto acreditava que o elemento essencial era a água e que todas as coisas derivavam deste elemento.…

institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre representações estatais e as entidades da sociedade civil, tendo como base a negociação e a parceria (PEREIRA, 2007, p. 339), caracterizando-se como uma estrutura aberta, em constante mutação de acordo com os formatos necessários a cada realidade ou interesse, pois sua estrutura não é fechada num modelo jurídico que vem de cima para baixo. O OP é entendido como uma experiência de co-gestão, “um modelo de partilha do…

quais interage, organizando-os. Também aqui está presente a reversibilidade do real, onde o conceito de espaço está relacionado com o conceito de operação. O espaço isolado por si só não existe. Tempo - não há reversibilidade do real, o tempo existe apenas no nosso pensamento, os acontecimentos sucedem-se num determinado espaço, e o tempo vai agrupando-os. Peso - para que a criança domine este conceito é fundamental que compare diversos objetivos para os poder diferenciar.…

cobrança do imposto causa mortis.3 Iniciaremos o trabalho discorrendo sobre os aspectos gerais desse imposto, os quais entendemos como fundamentais para o entendimento do tratamento atualmente dispensado pelo Fisco Estadual, bem como no intuito de facilitar a compreensão das suas hipóteses de incidência. Também, abordar-se-á, sobre as temáticas controversas existentes, passando por definição de conceitos, características e posicionamentos doutrinários conflitantes. A análise das…

de fazer surgir, pela primeira vez, a figura da empresa de pequeno porte, conforme previsto na Constituição Federal. Tais artigos dependiam de regulamentação, pois não eram auto-aplicáveis, o que significa dizer que seus dispositivos não continham regras claras e objetivas para serem aplicados diretamente, dependendo, portanto, de regulamentação por ato do Poder Executivo através de decretos regulamentares. O art. 11 da Lei nº 8.864/94 é um exemplo típico do que estamos falando: …

Direito Constitucional II Professor: Ebadan Fortes CONTEÚDO DA AULA Novos Estados Divisão Geográfica dos Municípios Repartição de competências Federativas Conceito Espécies Modo de repartição Novos Estados Divisão geográfica dos Estados Membros Artigo 18, parágrafo 3º da CF/88: Aprovação da população Aprovação do Congresso Nacional Por Lei Complementar Plebiscito Plebiscitu - decreto da plebe Na Roma antiga, decreto aprovado em comício popular, obrigatório apenas para os plebeus

para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula tema 4: Direito Civil - Parte Geral * Resumo * Web aula * Atividade de…

DIFERENÇAS ENTRE GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO Definição de gestão É interessante verificar como o conceito evoluiu com o a passar dos anos do que seria gestão escolar e permitir pensar em gestão no sentindo de gerir uma instituição escolar, desenvolvendo estratégias no cotidiano com a finalidade de uma democratização da gestão educacional. Constitui uma dimensão e um enfoque de atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as…