Conceito E Regras Gerais Da Partilha

E-Fólio A Introdução às Ciências Sociais – 41036 Vânia Sofia Miguel Vitorino | Aluna n.º 1400036 | Turma 03 O processo de socialização do ser humano desenvolve-se através da comunicação e interação com outros seres humanos, bem como pela partilha de uma cultura comum. A sociedade é constituída por vários grupos e organizações. Em alguns casos os indivíduos entram nestes grupos quase automaticamente quando nascem, enquanto que noutros entram por sua decisão. O indivíduo nasce…

....................18 1. INTRODUÇÃO O artigo 486 do Código de Processo Civil estabelece que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil”. O referido dispositivo permite a anulação de atos praticados no processo, aos quais não há necessidade de se seguir decisão alguma, ou então se segue decisão homologatória, que lhes confira eficácia…

10. Pessoa Jurídica Como já exposto anteriormente (v. Conceito de direito, retro), o homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A associação é inerente à sua natureza. Nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. Desde a unidade tribal dos tempos primitivos até os tempos modernos essa necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade,…

DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO 1. CONDOMÍNIO GERAL 1.1 Teorias 1.2 Espécies de condomínio geral 1.3 Direitos e deveres dos condôminos 1.4 Do condomínio divisível 1.5 Do condomínio indivisível 1.6 Venda a terceiro 1.7 Administrações do condomínio geral 1.8 Do condomínio necessário 1.9 Extinções do condomínio 2. Condomínio Edilício 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Instituição e constituição 2.3 Estrutura interna do condomínio edilício 2.4 Deveres…

DIREITO E JUSTIÇA Valor jurídico: O valor é inerente a qualquer norma. A regra jurídica dirige-se a fins históricos, sendo que os valores que lhes correspondem sofrem a seu turno pressões sociais. Fins almejados pelo Direito: ordem, segurança, harmonia, paz social e justiça. Os valores são hierarquizados. Carlos Cossio: Os valores jurídicos resultam da análise do homem em três dimensões existenciais: Coexistência enquanto circunstância (mundo objetivo): Ordem e segurança

transfere-se diretamente ao patrimônio do legatário, gerando um direito real e reconhecendo-se, assim, a proteção desse mesmo direito por meio de reinvicatio. O legado per praeciptionem admitia que o legatário recebesse a coisa leada antes da partilha; o legado damnafionem num momento inicial transmitia ao herdeiro todo o espólio, o que resultaria para ele, num segundo momento, a assunção de uma obrigação em prol do legatário. Já o leado sinedi modo, por sua vez. Caracteriza-se…

coordenação. Mas, afinal de contas, o que é Sociocracia? De onde vem, qual é sua essência e como funciona na prática? Se o nosso Estatuto menciona conceitos sociocráticos, se torna necessário compartilhar e trabalhar estes conceitos com os associados. Queremos elaborar este tema de forma sucinta, colocando-o em perspectiva histórica, nos seus conceitos básicos, as regras básicas e a aplicação prática. Introdução. Nos anos 80 a Administração Participativa era um tema amplamente discutido…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MUDANÇAS ENTRE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I PRINCÍPIOS E GARANTIAS, NORMAS PROCESSUAIS, JURISDIÇÃO E AÇÃO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores

fim, o referido autor menciona a possibilidade, para os fins de contagem do tempo estabelecido no §, a soma dos períodos de separação para integralizar o prazo exigido, abolindo­se também a sanção, no tocante à partilha dos bens, que era imposta ao cônjuge que tomava a iniciativa da ação. 3. Para ajuizar uma ação de divórcio é preciso apontar e comprovar alguma razão? A exigência de motivo ou razão para o ajuizamento da ação de…

DA SOCIEDADE ANÔNIMA | | |1.1. Noções históricas. | | |1.2. Conceito | | |1.3. Natureza jurídica. | | …