Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3. Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. 4. Que é sujeição passiva? E capacidade passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. 5.…

fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações…

1 – INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o tema seguridade social, a princípio, faremos um breve histórico do tema, bem como conceituar de forma para melhor entendimento do leitor. Em segundo plano faremos a exposição do tema tributos, como estão divididas, quais suas espécies e sua natureza jurídica, analisaremos também as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/00, elaborando uma síntese crítica com as emendas destacadas e correlacionando-as com os textos bibliográficos desta ATPS.…

trabalhar com vendas, precisa ter conhecimento sobre cálculos, juros, saber quanto à empresa está obtendo de lucro ou se está tendo prejuízo, sobre preços dentre vários outros setores relacionado à compra. A matemática financeira é de extrema importância nas tomadas de decisões nas organizações, quando ela é bem aplicada, traz uma lucratividade, tornando possível o processo de maximização nos resultados. 2)…

enquadramento dos tributos e uma avaliação quanto ao tipo de controle tributário adotado pela empresa analisada. Palavras chave: Planejamento Tributário. Regime Tributário. Tributos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 11 2. OBJETIVO GERAL 12 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 12 4. JUSTIFICATIVA 12 5. METODOLOGIA 13 6. REFERENCIAL TEÓRICO 14 6.1. CONCEITO DE ESTADO 14 6.2. CONCEITO DE DIREITO E O DIREITO TRIBUTÁRIO 15 6.3. O SISTEMA…

para uso de imagem. PREFÁCIO Os dois principais desafios da atualidade na área educacional do País são a qualificação dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação (MEC) está enfrentando o primeiro desafio com o do Plano Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais de 300.000 professores em…

4157244059 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 SUMÁRIO CONCEITOS DE TRIBUTOS ............................................................................................. 01 NATUREZA JURIDICA DAS CONTRIBUIÇÕES…

encontradas na literatura econômica (HINRICHS, 1972). Em um primeiro estágio, no Império e nos primeiros anos da República, os impostos sobre comércio exterior eram predominantes, coadjuvados por imposto sobre imóveis e um conjunto de tributos, de pouca importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e serviços prestados pelo governo. No final do século passado estabeleceu-se um imposto de consumo que, modificando-se ao longo do tempo, transformou-se na década de 60 no IPI que…

ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Crime Ação típica, antijurídica e culpável1. Crime Material Classificação de crime no qual há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta2. Conceito categoria Crime Formal Classificação de crime no qual não há necessidade de realização daquilo que é pretendido…

................................................................................................. 5 /6 4. TIPOS DE ELISÃO................................................................................................... 6 5. SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO ................................................................ 7 5.1 IMPOSTO...........................................................................................................7/8 5.2 TAXA...............................................