Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

PRINCIPIO TRABALHISTA Conceito e Importância A coerência interna de um sistema jurídico decorre dos princípios sobre os quais se organiza. Para operacionalizar o fundamento desse sistema, torna-se necessária a subdivisão dos princípios jurídicos. Extraem-se, assim, os princípios gerais e os princípios especiais, conforme a natureza de cada subdivisão. Debruçando-nos, por exemplo, sobre o direito processual e o direito processual civil, verificaremos que o direito processual possui…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1 Origem etimológica do Termo Greve Acerca do surgimento da expressão greve, a doutrina menciona a existência de relatos que, na França, em uma praça localizada em frente ao Palácio da Municipalidade, a qual ficou conhecida como place de grève, local onde o Rio Sena acumulava pedras e gravetos, os trabalhadores e operários sem ocupação reuniam-se para aguardar os empregadores que para ali se dirigiam com o objetivo de contratar mão de obra

DIREITO DO TRABALHO SO PAULO 2013 MARCOS EDUARDO AROLDI DIREITO DO TRABALHO GREVE Trabalho exigido pelo Curso de Direito do Trabalho da Universidade Ibirapuera, Sobre Greve Matria ministrada pelo Prof. Dr. . SO PAULO 2013 SUMRIO…

civil do Estado, sua natureza jurídica e evolução, bem como a compreensão do delineamento constitucional dispensado á matéria, tanto no que se refere aos princípios justificadores quanto aos seus pressupostos de atuação e causas excludentes. O fundamento desta responsabilidade no campo do Direito Público não é outro que não seja o “Estado de Direito”. Perfaz-se assim, um estudo teórico da responsabilidade civil objetiva do Estado, diferenciando-a das situações em que se confere ao…

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BOM DESPACHO 2014 ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação, apresentado à Faculdade Presidente Antônio Carlos – FUPAC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Eduardo Ramos de Assis Pereira BOM DESPACHO 2014 ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO…

Estado Democrático de Direito e a (des)funcionalidade do Direito" Introdução • • • • • • • • • • Tema principal: Estado Democrático de Direito e a funcionalidade do direito; Estado Democrático de Direito é um novo conceito; Estado de Direito: P. da Legalidade; Estado Democrático:Vontade popular; Estado Democrático de Direito: realização do bem estar social sob égide de uma lei mais justa e participação mais ampla possível do povo no processo político…

coletivos; *Princípio sobre Greve: - direito assegurado expressamente pela ordem jurídica; - as correntes do Direito entendem que a greve pode ser trabalhista (restrita)- [categoria profissional X categoria econômica = interesse comum da categoria](como meio de se atingir diretamente os empregadores, afim de uma negociação coletiva com estes) ou política (ampla) - [interesse difuso] (com o intuito de protestar contra atos realizados pelo Estado); * Fundamentos Constitucionais…

insurgir-se contra qualquer fator que ameace sua sobrevivência, representando uma violência aos princípios básicos de uma sociedade, como vida e liberdade. Essa construção conceitual do direito de resistência necessita de uma aproximação com outros conceitos e institutos jurídicos extraídos da própria ordem constitucional. As várias posições políticas de resistência operam na busca de fontes formais ou informais que legitimem que legitimem o seu exercício no Estado de Direito. A…

direito público, onde existe uma hierarquia entre as relações sendo superiores aos particulares. 1-CONCEITO: Toda manifestação unilateral de vontade, juízo ou conhecimento, predisposta à produção de efeitos jurídicos, expedido pelo estado ou que lhe faça às vezes, no exercício de suas prerrogativas, como parte interessada numa relação, estabelecida em conformidade e na compatibilidade da lei, sob fundamento de cumprir finalidade assinalada no sistema normativo, apreciado pelo poder…