Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção 1 Conceito de Constituição Seção 2 Os movimentos constitucionais na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos Seção 3 - Classificação das Constituições Seção 4 A concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Seção 5 A teoria da…

parte do administrador. 3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Como conseqüência da indisponibilidade do interesse público, os atos da Administração Pública não podem fugir do que o ordenamento jurídico impõe, logo o princípio da legalidade é um requisito que deriva do Estado de Direito, portanto, é a obediência do Estado ao ordenamento jurídico. Esse princípio, explicitamente previsto no caput do art. 37 da CF/88, implica que a atuação administrativa esteja em compasso com a lei e…

Epistemologia Jurídica Conceito de Direito Epistemologia: “teoria da ciência” do grego epistême (ciência) e logos (estudo). Ao estudar direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto de ciência e a natureza de seu objeto. Assim, conceituar direito é defini-lo. E temos duas espécies de definição. a) Definição Nominal: é o significado das palavras,origens do vocábulo. O Direito tem sua origem no latim…

CAPÍTULO 1 MANDADO DE INJUNÇÃO 1.1 Conceito e objeto Entende-se que mandado de injunção é o meio constitucional no qual fica à disposição de quem se considerar prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos…

falta de ação do Estado, quer por excesso de violações com que se deparam, elas considerarem que seu senso de justiça não está satisfeito e resolvem agir por si mesmas. A gravidade está no fato de isso indicar uma situação de anomalia, na qual os fundamentos da sociedade colapsam levando à ausência de regras e consequente incapacidade de adequação aos padrões de conduta. Forma-se um círculo vicioso no qual as pessoas se sentem injustiçadas, não crêem na ação do Estado e por isso rompem…

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

...................... 85 PRÁTICAS DESCRIMINATÓRIAS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO TRABALHISTA (Elisangela Maria da Silva, Jocasta da Costa, Letícia Barbosa Cavalcante, Liliam Sayuri Kurashima, Vanessa Pereira de Lima)............................ 93 GREVES E AS ATIVIDADES ESSENCIAIS (Cristiano Toni Bonfim, Hugo Patulo, Thiago Santana)........................................................................................................ 99 ASSÉDIO MORAL NA EMPRESA (Gabriela Napoli, Gisele…

produzem e acima de tudo com a justiça social, principal anseio dos Estados modernos. OBJETO: DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA: Direito Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito CONCEITO: é ramo do direito público que estuda a sistematização da organização jurídica fundamental do Estado ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos…

§4º, IV, CF) 2. (AGU 12/02) Por se tratar de cláusula pétrea, o mandado de segurança não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo durante o estado de defesa ou de sítio, previstos na Constituição da República. 3. (Juiz de Direito Pr 04) Por se tratar de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV da CF), o habeas corpus não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico, embora no caso de Estado de Defesa e Estado de Sítio possa ser diminuído. 4. (Juiz Federal 4ª…

assim, o Banco Futuro S/A não poderá descontar dos salários de Catarina. 15. Após várias tentativas frustradas de negociação coletiva, os rodoviários decidiram em assembleia deflagrar greve geral, por tempo indeterminado no setor público de transporte urbano. A assembleia foi realizada em 28.02.2013 e a greve teve início na manhã do dia seguinte, surpreendendo a população e milhares de trabalhadores que dependem do transporte público para o deslocamento para o trabalho. Após nova…