Conceito De Liberdade E Responsabilidade

Webaulas (aula 01) Aula 2: Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa 1) Evolução do Ordenamento: a. Código Civil de 1916: *Código eminentimente subjetivista no tocante a Resp. Civil.* i. Art. 159 – Cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva/culpa provada; ii. Art. 1.521 – Culpa Presumida; iii. Arts. 1.527, 1.528 e 1.529 – Responsabilidade Objetiva. b. Código Civil de 2002. i. Art. 186 (responsabilidade com culpa) c/c 927, § único (responsabilidade sem…

que vige com força de norma constitucional. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1012229/CA Nos itens subsequentes, serão abordados alguns aspectos do direito à liberdade de pensamento e de expressão, direito fundamental previsto pelo art. 13 da Convenção e que tem merecido especial atenção da corte. A Corte Interamericana definiu a liberdade de expressão como “pedra angular da democracia”97 e esclareceu que se trata de direito fundamental que se desenvolve em dois aspectos: um pessoal,…

DELEGADO DE POLÍCIA 1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: Conceito e classificação. 1.2. Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade. 1.3. Hermenêutica constitucional. 1.3.1. Princípios e regras de interpretação da Constituição. 1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com redução do texto e sem redução do texto. 1.4. Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização, repristinação e mutação constitucional. 1.5. Teoria do

STC_6 Modelos de urbanismo e mobilidade Publicada por José Ferreira Tem como objectivo dar a conhecer os diferentes conceitos de construção e arquitectura e integra-los socialmente, assim como o desenvolver o bem-estar individual. Promove a qualidade de vida através da requalificação territorial em modelos de desenvolvimento rural ou urbano. Compreender os diferentes papéis das instituições que trabalham no âmbito da administração, segurança e território. Reconhecer diferentes formas de

pelo que podemos fazer, pela presença da liberdade no nosso espaço de trabalho. Autonomia como projeto, é algo a se pensar e refletir, porque um projeto é algo que se constrói com vistas ao futuro - ele aponta para algo que está por vir. Nosso pressuposto é, então, o de que a autonomia, assim como a liberdade, é algo a ser construído - não está dada, garantida já em nossa prática. É comum vermos confundirem-se, ou identificarem-se, no cotidiano, os conceitos de ética e de moral. Não sem…

ENTENDER E RESUMIR: O Existencialismo é um Humanismo (1946), Sartre explica que a liberdade do indivíduo não deve permitir uma fuga das responsabilidades políticas; ao contrário: justamente por ser livre, o homem é responsável e deve ser julgado por seus próprios atos. Sartre, em sua conferência, O Existencialismo é um Humanismo, proferida e publicada em 1946, defende, diante das questões de alguns católicos e marxistas, que o Existencialismo não se trata de uma Filosofia pessimista,…

Filosofia desde 1973. No capítulo I , trata sobre os problemas da ética, Álvaro Valls trata do conceito de ética como uma reflexão científica, filosófica e teológica sobre os atos humanos, ou mais profundamente a própria vida, quando conforme os costumes considerados corretos. Segundo ele, os problemas da ética podem ser separados em dois campos: Os problemas gerais e fundamentais (liberdade, consciência, valor, lei) e os específicos (como os da ética profissional, política,…

um futuro Eric J. Cassell 1928 - ... tem uma dimensão transcendental Actividade Definição de ética Tendo em conta as definições de ética a seguir apresentadas, em trabalho de pequeno grupo, elaborem uma definição de grupo abrangente do conceito - ÉTICA. Ética e Deontologia  “… ética como uma categoria do espírito e do pensamento humano…( ) … categoria esta que norteia o desejo e o comportamento subsequente segundo determinados valores positivos …” (Nunes, 1995, pp. 11 e…

25/03 Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior Estrutura Clássica das Relações Obrigacionais Credor Princípios clássicos 1. Pacta sunt servanda ou força obrigatória dos contratos - liberdade de contratar - liberdade contratual 2. Autonomia privada A liberdade contratual apenas existe em virtude da autonomia privada, consistente no poder de criar normas para regular as próprias relações. Fontes das obrigações - contrato - ato ilícito - atos unilaterais ou fontes

cumpriam suas penas, havendo apenas a idade mínima de 9 anos para submeter-se ao castigo. A partir do final do século XIX através do antigo Direito do Menor são utilizados dois institutos jurídicos: a menoridade e a situação irregular, passando à responsabilidade do Juiz de Menores. A Declaração dos Direitos da Criança foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil. Desenvolvimento Legislação do menor no Brasil A)…