Conceito De Justiça Para Hart

negação da ordem a partir da quebra das normas que a estabelecem. Uma das hipóteses que explicam essa ruptura é o fato de que quase nunca é possível a participação da totalidade indivíduos regidos na elaboração do construto regente, que prescreve conceitos muitas vezes dissonantes de expectativas pessoais ou mesmo de subgrupos. Versando sobre o contexto da sala de aula, Garcia (1999, p. 103) afirma que, "a indisciplina escolar apresenta, atualmente, expressões diferentes, é mais…

jurídicas relevantes para a decisão? Três modalidades de aplicação do direito (aproximadamente oito aulas) ....................................... 05 Módulo III - Que tipo de prática é a dogmática jurídica? Quais seus pressupostos? Quais seus conceitos básicos? (aproximadamente nove aulas) ......................................................................... 05 Módulo IV - Concepções de direito e a Racionalidade das decisões jurídicas (aproximadamente dez aulas)…

Ronald Dworkin. Para tanto, são evocados os principais conceitos de que se vale Dworkin em sua Filosofia do Direito. A escolha desse autor não se deu de maneira fortuita. Pretendemos nos afastar, na medida do possível, da visão dominante do Direito, predominante em nossos tribunais e academias: o positivismo jurídico. Num primeiro momento traçamos uma visão geral do positivismo através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de modo a contextualizar a compreensão…

constituído da sociedade e controlado por ela, o que atribui ao direito um caráter democrático. 1.2. DIREITO E JUSTIÇA Os conceitos de direito e justiça se diferem, não havendo qualquer relação de hierarquia entre tais. Justiça é uma sensação vinculada a um evento social, não podendo haver, portanto, justiça apenas pela vontade ou desejo de ser justo. Para Alf Ross, justiça é “dar a cada um o que é seu”. Há uma discussão, nesse ponto, qual seria o critério para estipular o…

o objeto da Ciência do Direito tem por missão estudar as normas que compõem a ordem jurídica vigente. Nessa tarefa, o investigador deverá utilizar apenas os juízos de constatação e de realidade, não considerando os juízos de valor. Em relação à justiça, a atitude positivista é a de um ceticismo absoluto. Por considerá-la um ideal irracional, acessível apenas por vias da emoção, o positivismo se omite em relação aos valores6. O positivismo jurídico , ao longo do tempo, foi composto por…

2 Neutralidade e imparcialidade Uma análise sobre os conceitos de neutralidade e imparcialidade do juiz Hugo Garcez Duarte, Jadson de Oliveira Barbosa A empreitada de abalizar as arestas que formam os conceitos de neutralidade e imparcialidade incorre em diversas facetas. A principal delas diz respeito aos seus conceitos literais, que os considera sinônimos: “neutro. [Do lat. neutru] Adj. 1. Que não toma partido nem a favor nem contra, numa discussão, contenda, etc.; neutral.…

vida do profissional do direito. Desenvolvida a partir de leituras de artigos científicos disponibilizados através de fontes seguras, tais como Scielo e Jus Navegandi, além de livros físicos e material de apoio. Serão apresentados neste trabalho conceitos para melhor entendimento do que vem a ser o Direito, a sociologia e a ligação de ambos. A sociologia juntamente com outras disciplinas como a filosofia tem como objetivo nos fazer pensar, e as relacionar com o nosso cotidiano e com isso…

TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor. Para melhor esclarecer os contornos da proposta, relaciona-se o autor com outros teóricos do direito…

importância da segurança jurídica afirmando que tão somente o direito “extremamente injusto” deixa de ter validade. Gustav Radbruch construiu a sua carreira como um emérito positivista, mas ficará para a história como o homem que, para usar as palavras de Hart, converteu-se ao antipositivismo após conhecer o inferno sobre a terra. É certo que não se pode identificar com facilidade a sua primeira posição ao positivismo de Kelsen, tradicionalmente assumido como um paradigma da tese da…

Em seguida, far-se-á um resumo da escola analítica em John Austin, da tripartição dos poderes em Montesquieu, dos temas da escola de exegese francesa, da neutralidade axiológica em Max Weber, da teoria pura do Direito em Hans Kelsen, do conceito de Direito em Hart e da teoria do ordenamento jurídico em Norberto Bobbio. ________________________________________ Antecedentes Históricos Registre-se, em primeiro lugar, e bem entendido, certa resistência para com o uso do referencial…