Conceito De Justiça Para Hart

Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. ABSTRACT The main theme of this text is to present the characteristic of the version of Legal Positivism developed by Norberto Bobbio, which represents an improvement before the classic versions written by Hans Kelsen and Herbert Lionel Adolphus Hart. The…

são as ordens do soberano amparadas por ameaças; o soberano é aquele em relação ao qual se verifica haver um “hábito de obediência” – aquele que não obedece a ninguém e é obedecido por todos.  O Direito é constituído pelo soberano. Objetivo de Hart: propor uma compreensão do direito, da coerção e da moralidade como diferentes mas relacionados fenômenos sociais. Problemas: a) Qual a diferença entre uma obrigação jurídica e uma obrigação decorrente de ordens amparadas por ameaças?;…

significados que esta palavra possui, assim sendo, tal análise deve começar pela etimologia da palavra Direito, para depois se chegar aos conceitos estabelecidos pelas escolas do pensamento jurídico. O direito tal como conhecemos hoje, tem como base conceitos originados na Grécia antiga e em Roma, e está vinculado a uma série de símbolos. Na Grécia antiga, a deusa da justiça, Diké, filha de Zeus e Themis, era representada em pé, com os olhos abertos, pois para os gregos a visão e a…

O CONCEITO DE DIREITO O livro é um projeto “visando a uma exposição global concisa da teoria do direito” POSIÇÕES FUNDAMENTAIS Tese positivista – Defesa da separação entre o direito e a moral; se contem com a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social. Tese não-positivista – Defesa de uma relação entre moral e direito; além da legalidade conforme o ordenamento e da eficácia social tem importância também a correção material O CONCEITO DE DIREITO O conceito de direito…

no meio - sem espada - imparcialidade - tem o sentido da audição apurado, para poder se concentrar melhor nas audiências - existe o direito, a justiça quando o fiel esta no meio. - Olhos abertos - balança desequilibrada - fiel sem estar no meio - com espada na mão direita - uma justiça que vê antes de declarar - se vale dos 2 sentido audição e visão antes de declarar sua sentença - fará atuar o direito, mesmo que pela força – COERÇÃO

premissa que meio ambiente e desenvolvimento não podem ser tratados separadamente. Foi dessa óbvia vinculação entre desenvolvimento e meio ambiente surgiu esse novo conceito de desenvolvimento denominado desenvolvimento sustentável. Na realidade, desde a publicação do relatório Nosso Futuro Comum da Comissão Brundtland (WECD 1987), o conceito de desenvolvimento sustentável emergiu como um importante princípio em direito internacional e análise de políticas. A Convenção Quadro das…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO O Juiz Leigo e os Juizados Especiais Cíveis: Justiça Menos Importante? RAFAEL BRAVO OLIVEIRA RIO DE JANEIRO 2010 O Juiz Leigo e os Juizados Especiais Cíveis: Justiça Menos Importante? Breve análise sobre a figura do juiz leigo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. ______________________________________ Rafael…

implica em uma específica concepção filosófica, como a doutrina platônica das Idéias ou a teoria aristotélica do Primeiro Motor como causalidade de todos os demais movimentos.8 Tal perspectiva não pode, portanto, ser uma condição necessária de um conceito geral da Filosofia. Como objeto da Filosofia, deve-se considerar, pelo contrário, somente a abstração da totalidade de todas as relações e, nesse sentido, de todas as possíveis referências a todos os objetos particulares, a dizer, uma…

“razão’’. A chave dessa ciência é a compreensão da natureza do tipo específico de comando que é o direito positivo. A dominação que estrutura a sociedade moderna deveria operar de acordo com o direito, guiada pelo conhecimento e confiante em sua justiça (utilidade). John Austin é visto como iniciador do positivismo jurídico e formulador de uma teoria do comando ou teoria imperativa do direito. Austin, em nome do rigor analítico e conceitual, separou o estudo do direito da tarefa de…

Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF..............................................................................................................................14 Fernando Santos Arenhart Justiça fiscal, paz tributária e obrigações republicanas: uma breve análise da dinâmica jurisprudencial tributária do Supremo Tribunal Federal............................................34 Luís Carlos Martins Alves Jr Federalismo, estado…