Conceito De Justiça Para Hart

.......................08 7. Jurisprudência de Interesses.................................09 8. Jurisprudência Sociológica norte-americana......10 9. Realismo Jurídico norte-americano.....................11 10. Teoria Jurídica (Herbert Hart)...............................12 11. Escola Histórica do Direito Livre.........................13 12. Positivismo Sociológico......................................14 13. Normativismo Jurídico ou racionalismo dogmático (Hans Kelsen)......

questão dos procedimentos interpretativos no centro da sua problemática. 2) O que significa interpretar? A palavra “interprete” tem origem latina –inter pres- e designava o adivinho, aquele que descobria o futuro nas entranhas das vitimas, este conceito popular permanece na expressão “destranhar” o sentido de algo. No sentido jurídico o termo assumiu – destranhar o significado das palavras da lei. O ato de interpretar corresponde a uma atividade de conhecimento, pela qual o…

autoridade pública com o poder para exercer a atividade jurisdicional, julgando os conflitos de interesse que são submetidos a sua apreciação. Em diversos países, o juiz é membro do poder judiciário de um modo geral, e na qualidade de administrador da justiça do estado. Ele é responsável por declarar e ordenar o que for necessário para efetivar o pedido da parte a quem entenda estar correta no processo. Historicamente, o juiz tem relação institucionalizada com o nascimento das…

CONCEITO DE JUSTIÇA 1. Refere-se a um estado de integração social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre um grupo social. Conceitos presentes no estudo: Filosofia; Ética; Moral; Religião. 2. Pode ser designado como o respeito de direito de terceiro a aplicação do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. 3. é uma das quatro virtudes cardinais, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste na vontade de dar aos outros o que lhes é devido. Grécia Antiga As

outra fonte para as leis, um ideal de justiça que não se reduzisse a convenções sociais, tal como na República de Platão. A razão, ou melhor, a racionalidade seria esse princípio, na medida em que para filósofos como Platão a razão humana e a racionalidade do cosmo deveriam compartilhar princípios comuns. Muitos autores na Antiguidade e na Idade Média, notadamente Aristóteles e, em parte, por influência dele, são Tomás de Aquino, tentaram conciliar os dois conceitos, ressaltando a…

natural. O entendimento destes dois posicionamentos mostra como a justiça e a lei sofreu mudanças ao longo destes anos, mudanças que foram essenciais para a evolução do estudo do Direito. Será abordado o conceito, as características e a idéia de alguns pensadores sobre o direito positivo e o direito natural, a fim de se obter um entendimento maior de como surgiu este fenômeno social chamado Direito. 1. Direito Positivo 1.1. Conceito A teoria do direito Positivo é definida…

01/03 Filme – Sessão Especial de Justiça Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os…

da entitulada teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas. Segundo esta corrente de pensamento, os requisitos para verificar se uma norma pertence ou não a um dado…

“doctrine of law indetermination” and the “doctrine of full law”. Keywords: Positivism. Antipositivism. Indetermination of law. Full law. Sumário: 1. Introdução – 2. A “doutrina da indeterminação” do Direito no positivismo contemporâneo: H.L.A. HART – 2.1. A tese da “indeterminação” da regra de reconhecimento – 2.2. A tese da “indeterminação” das regras e princípios do Direito – 2.3. A tese da “indeterminação” da “estrutura de dever” dos juízes no Estado de Direito: teoria…

(04/11/2013 – 18:57) A substancial inconstitucionalidade da lei injusta O problema da injustiça das leis torna-se, não raro, central, mormente quando é intenso o contraste entre os valores do ordenamento jurídico positivo e o sentimento de justiça preponderante na sociedade, a qual é – ou deveria ser – epistemologicamente, a fonte jurídica por excelência. [...] Por outra parte, não se podem aceitar os sofismas e as falácias que, durante séculos, fizeram da lei, ou da idéia de lei,…