Conceito De Justiça Para Hart

Segundo H.L.A. Hart, em sua obra “O conceito do direito”, diferentemente das outras matérias, o direito tem sido alvo de um questionamento persistente a respeito de qual seria a sua natureza. Esse debate teórico infindável abre espaço para muitas perspectivas sobre o assunto que, embora possam causar perplexidade, demonstram-se paradoxais e restritivas. Em contraste com essa situação, é possível verificar que as pessoas comuns, em sua maioria, são capazes de dar uma explicação correta, mesmo que

Guastavino. Barcelona: Ariel, 1989. 507 p. Título original: Taking Rights Seriously (Londres, 1977). Prólogo (p. 7-29), Introducción (p. 31-42), pontos 4 (p. 146-208), 5 (p. 209-233) e 6 (p. 234-275). INTRODUÇÃO Ronald Dworkin é o sucessor de Herbert Hart na Universidade de Oxford. Crítico implacável das escolas positivistas e utilitaristas, ele se inspira na filosofia de Rawls e nos princípios do liberalismo individualista para construir uma teoria geral do direito que, baseada nos…

Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Ação Afirmativa. Políticas Públicas. Direito. 3) Resumo O artigo traz uma discussão acerca das políticas afirmativas, sob o ponto de vista do filósofo norte americano Ronald Dworkin, porém demonstrando a injustiça de tais ações. No primeiro tópico, a autora traça a estruturação dos pensamentos de Dworkin, que se destacou em sua época por propor um debate acerca do liberalismo igualitário. O filósofo via a importância do positivismo proposto…

positivista de Hans Kelsen a respeito do ilícito e da sanção, do sustentado por Norberto Bobbio, em razão de que a concepção Kelseniana desvincula da ciência jurídica qualquer característica vinculada com o direito natural, com a moral, com o senso de justiça da norma ao criar, por exemplo, determinada norma jurídica com conteúdo prescritivo do ílícito. Difere, também, o paradigma em que o Direito é visto. Kelsen trata da norma em si, não considerando o ordenamento jurídico. Bobbio, por…

ser superior que via os casos de maneira neutra. O conceito evoluiu concomitantemente com a sociedade, de modo que o pensamento iluminista e o legado da Revolução Francesa contribuíram para uma mudança de paradigma: ao colocar o cidadão no centro, o juiz, que era parte da classe privilegiada (o Segundo Estado na Revolução Francesa), passa a ser um cidadão eleito por sua capacidade e aptidão para julgar casos imparcialmente. A evolução do conceito, com o passar dos anos, mostra um ponto…

Aluno: professora: Ieda Fernandes Disciplina:filosofia Geral e Jurídica FICHAMENTO BITTAR, Eduardo; ALMEIDA, Guilherme, Ronald Dworkin; A Razoabilidade da justiça. Curso de Filosofia do Direito. 8ª Edição; São Paulo: Editora Atlas, 2010. RESUMO Ronald Dworkin, filósofo do direito norte-americano, estudou na Universidade Harvard e no Magdalen College, da

sistema aberto porque tem uma estrutura dialógica {Caliess} traduzida na disponibilidade e ‘capacidade de aprendizagem’ das normas constitucionais para captarem a mudança da realidade e estarem abertas às concepções cambiantes da ‘verdade’ e da ‘justiça’; (3) – é um sistema normativo, porque a estruturação das expectativas referentes a valores, programas, funções e pessoas, é feita através de normas; (4) – é um sistema de regras e de princípios, pois as normas do sistema tanto podem revelar-se

presente texto consiste em apresentar apresentar ascaracterísticas da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio,a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e daDecisão Judicial. A hipótese central diz respeito à…

(p.478) 2.2. Dworkin se posiciona do ponto de vista ontológico, contra a vertente positivista exatamente por não admitir nenhum tipo de fundamentação de metalinguagem externa para a existência do direito. (p.478) 2.3. No texto ‘Razoabilidade da justiça’ Dworkin não vai de encontro ao sistema jurídico vigente para afirmar a inexistência de parâmetros judiciais ou conceder uma carta em branco aos juízes para julgar, ele fará com que o juiz esteja desatrelado da ordem positiva e da…

"direito da natureza", portanto, poderia parecer um paradoxo para os gregos. Contra o convencionalismo que a distinção entre natureza e costume pudesse gerar, Sócrates e seus herdeiros filosóficos, Platão e Aristóteles, postularam a existência de uma justiça natural ou um direito natural (δικαιον φυσικον dikaion physikon; ius naturale, em latim). Destes, Aristóteles costuma ser apontado como o pai do direito natural. A associação de Aristóteles com o direito natural é devida, em grande…